A quebra de sigilo bancário e o bloqueio de contas de oito empresários suspeitos de defender um golpe de Estado no Brasil não foram solicitadas pela Polícia Federal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a corporação, foram solicitadas apenas a busca e apreensão dos celulares dos executivos sob investigação.

Na decisão, Moraes ampliou a determinação para a quebra dos sigilos bancários e bloqueio de contas do grupo. A decisão do ministro acabou atendendo a um pedido formulado, em outra ação, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a campanha do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A petição se deu no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais atuando contra a democracia.

No início da decisão, de 32 páginas, ao trazer as informações sobre o caso e os pedidos formulados em relação aos empresários, Moraes cita o trecho da petição do senador. No documento, o parlamentar pede que sejam apurados os fatos noticiados “com a imediata remessa ao Ministério Público e à Polícia Federal para a tomada de depoimento dos envolvidos, a quebra dos sigilos, o bloqueio de contas e as necessárias prisões preventivas” – esse último item, o único não atendido.

Na semana passada, por determinação de Moraes, a PF realizou uma operação que teve como alvo empresários suspeitos de defender um golpe de Estado no Brasil, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca a eleição neste ano, em um grupo de troca de mensagens.

Na decisão, o magistrado justificou que “os indícios trazidos aos autos revelam a necessidade de bloqueio de contas bancárias que possam financiar a organização criminosa, sendo importante destacar, conforme representação da autoridade policial, que ‘os envolvidos não negam a autoria das mensagens, o que demonstra a necessidade das ações ora propostas para que o Estado não se fie somente em informações de fontes abertas e consiga aprofundar para completo esclarecimento dos fatos’”.

O ministro do STF é relator de um inquérito que apura a existência de milícias atuando em meio digital. Moraes defendeu que, no caso envolvendo os empresários, os requisitos para quebra de sigilo foram “plenamente atendidos”. “Os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas devidamente individualizadas, sendo indispensável a obtenção dos dados bancários e telemáticos para a elucidação dos fatos”, afirmou.

O ministro ainda disse que “o poder de alcance das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas”.

“Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”, defendeu.

Para Vera Chemin, especialista em direito constitucional e mestra em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o magistrado pode tomar decisões por iniciativa própria, sem pedidos da Polícia Federal ou da PGR. Ela observa, porém, que a medida é polêmica e que o comum é que o Judiciário tome decisões com base em uma solicitação anterior.

“O normal seria que ele [Alexandre de Moraes] tomasse essas medidas se elas fossem solicitadas pela PGR que, por sua vez, estaria amparada em um pedido da PF. Ele pode fazer isso por iniciativa própria, mas é polêmico”, explicou.

Pedido da PF
No pedido de busca e apreensão dos telefones dos empresários, a PF aponta o receio de que possam se valer da influência que exercem para organizar atos contra a democracia. No documento, a PF alega que existem indícios de que os empresários vinham atuando com o mesmo objetivo, de “atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização; gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos Poderes da República, além de outros crimes”.

Aras
Nessa segunda-feira, Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre um pedido feito por senadores para que seja retirado o sigilo de mensagens supostamente trocadas entre o procurador-geral Augusto Aras e os empresários investigados pela Polícia Federal.