Em 2017, por 9 votos a 4 o então vereador Clayton Pereira foi cassado em Carazinho. Nove anos depois, o caso teve uma reviravolta nesta semana, e o município terá de indenizar o ex-vereador. Em síntese a justiça entendeu que o rito no Legislativo que levou a cassação, teve erros.
Em agosto de 2021, a Segunda Câmara Cível do TJ-RS já tinha declarado a nulidade da cassação com efeito retroativo. Com isso, o vereador adquiriu o direito de receber todos os subsídios e vantagens do período de afastamento. A responsabilidade pelo pagamento é do Município de Carazinho, pois entende-se que a Câmara não possui personalidade jurídica para responder por dívidas.
O Município e a Câmara ainda recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Agora, recente decisão do ministro Edson Fachin, presidente do STF, negou seguimento aos recursos, majorando os honorários advocatícios em 10%. A decisão transitou em julgado em 13 de maio de 2026. Agora, o valor exato devido da indenização será calculado na fase de cumprimento de sentença.
O QUE DIZ O ADVOGADO DO VEREADOR QUE FOI CASSADO
O advogado Norton Lorenzi, que representou o ex-vereador Clayton Pereira, falou à Rádio Gazeta 92.9 FM sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a cassação de Clayton Pereira em 2017 e agora condenou o município de Carazinho a pagar indenização. “Recebemos hoje a notícia do trânsito em julgado, após uma longa marcha processual do processo de cassação do vereador Clayton. A justiça entendeu que a tramitação na Câmara de Vereadores não seguiu os ritos legais”, explicou Lorenzi.
O advogado lembrou que Pereira foi cassado em 2017 por supostas irregularidades no ressarcimento de uma diária de hotel em Porto Alegre. Lorenzi que atua junto ao escritório Albuquerque de Azevedo, explicou que quando o escritório assumiu o processo, apontou-se que no Legislativo o rito de cassação teve várias falhas procedimentais. “A gente assumiu o processo após um período e demonstrou outras nulidades que ocorreram no processo. Conseguiu-se garantir que o vereador pudesse concorrer nas eleições subsequentes e, posteriormente, reconheceu-se que a tramitação dentro da Câmara de Vereadores foi ilegal”, disse.
O advogado explicou que a decisão do STF é final, não cabendo mais recursos, e o município de Carazinho deverá pagar a indenização ao ex-vereador. O valor ainda será calculado durante a execução. “A ação foi movida com relação aos dois entes, mas as câmaras municipais não têm personalidade jurídica. Então, a condenação fica a cargo do município”, explicou Lorenzi.
O advogado Norton Lorenzi destacou que o município provavelmente será notificado oficialmente nos próximos dias, e ponderou que a partir de então, cabe a prefeitura, através da sua procuradoria, fazer uma análise se vai efetivamente tomar alguma atitude, fazer alguma investigação, ou uma análise sobre a questão de uma possível ação de regresso cobrando dos vereadores que votaram pela cassação, ou no relatório, pelo valor que terá de ser despendido. “A maior lição que fica desse caso é a responsabilidade que tem que se ter enquanto representante, enquanto vereador. Tem que ser feito com muita responsabilidade, sob pena de a gente encontrar ao final uma questão dessas em que o município vai ter que pagar uma indenização em virtude de um procedimento que foi mal feito, que foi irregular”, concluiu.
Acompanhe na integra o que disse o advogado Norton Lorenzi em entrevista ao Grupo Gazeta
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CLAYTON PEREIRA CELEBRA DECISÃO DO STF E DIZ ESTAR COM “ALMA LAVADA”
“Nove anos de muita luta, muito sofrimento”. É assim que o corretor imobiliário, e atualmente vereador suplente, Clayton Pereira, define o período entre a cassação do seu mandato em 2017 e a decisão favorável que tinha restabelecido seus direitos políticos e agora com o Supremo Tribunal Federal garantindo-lhe indenização. Em entrevista à Rádio Gazeta 92.9 FM nesta quinta-feira (14), ele falou sobre: alívio, gratidão e ressentimentos. “Foi muito difícil para mim e para minha família. Principalmente para minha mãe, que sempre foi o meu braço direito nas eleições. Eu sempre digo que eu nunca desisti. Eu sempre lutei e corri atrás da verdade. E a verdade veio através de várias decisões, tanto em Porto Alegre como agora no STF”, afirmou.
“Alma lavada”
Clayton foi cassado em 2017 pela Câmara de Carazinho por supostas irregularidades no ressarcimento de uma diária de hotel em Porto Alegre. O valor da diferença questionado, lembra Clayton, girava em torno de R$ 20. “Hoje, graças ao Norton, eu digo que estou de alma lavada. Foi um peso que saiu das minhas costas. Eu fico realizado, estou como se tivesse ganhado uma eleição. Parece que retornei a 2016, com aquela sensação de alívio e de vitória”.
O ex-vereador lembrou o impacto pessoal do processo. “Muitas vezes ligava para o doutor Norton explanando a dificuldade que era naquele período transitar na cidade. Eu acordava de madrugada e via minha mãe chorando, desesperada, porque ela entrava nas redes sociais e via pessoas conhecidas me chamando de ladrão, de corrupto. Minha mãe nos ensinou desde cedo a trabalhar e conquistar com as próprias mãos” disse.
Pereira agradeceu aos três vereadores que votaram contra a cassação em 2017: João Pedro, hoje prefeito, Alaor Tomaz e Anselmo Britzke, o Gauchinho. “Esses três acreditaram em mim desde o início. Uma das decisões que foi tomada foi através do voto do vereador João Pedro, na época. Foi em cima desse voto que o tribunal e o STF se apoiaram”.
Clayton diz que não guarda mágoa. “Não é mágoa. Fica um sentimento. Não é nem por mim, porque eu, graças a Deus, sempre trabalhei. Trabalho desde os 12 anos. Mas pela injustiça que foi feita. Uma perseguição política nunca vista. Faço parte da política desde 1996 e eu nunca vi uma perseguição tão grande” desabafou. Sobre a indenização que o município terá que pagar, ainda a ser calculada, ele foi direto: ” Seria muito justo se os nove vereadores que, na época, votaram pela cassação pagassem, ressarcissem esse valor aos cofres públicos. Felizmente ou infelizmente, é meu direito. Eu corri atrás, provei a minha inocência.
Ao final Pereira, reforçou que para ele a vitória não é financeira. “Hoje, com a notícia, minha mãe chorou de alegria em casa. Não é nem pelo dinheiro, mas é para mostrar para a população a nossa inocência e a minha transparência. Sempre fui um cara transparente, nunca fui pegar nada do que não era meu. Gostaria muito que aquelas pessoas que lá atrás me julgaram e falaram inverdades repensassem antes de julgar. Atrás de um político tem uma família. E atrás de mim tinha minha mãe, e ela sofreu muito. Mas justiça foi feita” comentou.
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PREFEITO DEFENDE JUSTIÇA EM CASO DE CLAYTON PEREIRA E AVALIA COBRAR VEREADORES POR INDENIZAÇÃO
O prefeito de Carazinho, João Pedro Albuquerque de Azevedo, afirmou que a indenização devida ao ex-vereador Clayton Pereira é “uma questão de justiça”, mas lamentou que que o valor que ele estima que venha ficar próximo de R$ 500 mil, saia dos cofres públicos por uma atitude que considerou irresponsável na Câmara em 2017. Em entrevista à Rádio Gazeta 92.9 FM, ele disse que vai acionar a Procuradoria do Município para apurar as questões legais que possam ser tomadas, ou não, em relação aos vereadores autores do relatório de cassação, de que eventualmente terem de ressarcir o erário, dado a despesa que por ora se expressam. “Eu entendo que é uma questão de justiça. Hoje, o vereador Clayton se posiciona como uma oposição ao nosso governo. Ele acabou, em determinado momento, mudando de posição, de grupo político. Mas eu entendo que a gente tem que saber separar as coisas”, declarou João Pedro. Na época do caso, João Pedro era vereador e foi autor de relatório contrário à cassação. “Não havia uma ponderação sobre a proporcionalidade da pena. Havia identificação, na minha visão, de um erro administrativo, mas, naquele momento, o então vereador Clayton não estava cometendo um ato com intenção de ter vantagem em relação ao dinheiro público”, explicou. “Se ele tivesse ido com diária, ele gastaria muito mais dinheiro. Não tem lógica entender que era um erro passível de cassação” comentou o prefeito. O relatório feito por João Pedro a época acabou dando suporte a sustentação da ação judicial. Agora, com a decisão do STF, o município terá que indenizar Clayton Pereira. “É algo justo para o ex-vereador Clayton, porque repara uma injustiça que ele acabou sofrendo. Eu sempre vou defender a justiça, independente se é para um amigo meu ou para um adversário”, disse. “Mas, enquanto prefeito, é claro que a gente lamenta, porque é uma situação de oneração dos cofres públicos, a meu ver, por atitudes irresponsáveis de vereadores que eram da sustentação do governo” disse. João Pedro afirmou que vai pautar o tema com a Procuradoria do Município para verificar a possibilidade de cobrar os responsáveis. “É passível, sim, de um processo específico onde se apure as responsabilidades e, se for o caso, se busque esse ressarcimento. Acho injusto a comunidade ter que pagar o pato por algo que a comunidade não teve culpa, que foi culpa dos vereadores que fizeram os relatórios que direcionaram essa cassação”.
Acompanhe na integra o que disse o prefeito João Pedro Albuquerque de Azevedo sobre o caso em entrevista ao Grupo Gazeta
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RELEMBRE O CASO
A cassação do vereador Clayton Pereira, há época do partido Solidariedade, ocorrida em novembro de 2017 e anulada pela Justiça, começou com um pedido de reembolso de despesas de viagem. Ao viajar a Porto Alegre em compromissos pela Câmara Municipal de Carazinho, o parlamentar solicitou o ressarcimento integral da nota fiscal do hotel, a denúncia mirou o valor correspondente à parte de: R$ 104,50, que seria relativa a um quarto duplo.
O caso foi levado ao Conselho de Ética da Câmara na época, que decidiu por 3 votos a 2 pelo encaminhamento do processo de perda de mandato. Votaram a favor da abertura: o relator, vereador Tenente Costa, e os vereadores Marcio Hoppen e o vereador Gian Pedroso, que proferiu o voto de desempate. Votaram contra: o vice-presidente do Conselho, vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo e Anselmo Britzke. O voto divergente de João Pedro defendia apenas uma advertência. “A pequena extensão do dano, a questionável má-fé e a necessidade de tratar situações semelhantes de forma similar tornam a pena de perda de mandato uma sanção injusta”, argumentou na época.
Apesar do voto divergente, a Comissão Processante foi instalada sob a relatoria do vereador Daniel Weber. Em 20 de novembro de 2017, a Câmara cassou o mandato por 9 votos a 4. Votaram pela cassação: Tenente Costa, Daniel Weber, Alexandre Capitânio, Gian Pedroso, Janete Ross de Oliveira, Erlei Vieira, Fabio Zanetti, Márcio Hoppen e Lucas Lopes.
Votaram contra: Alaor Tomaz, Anselmo Britzke, João Pedro Albuquerque de Azevedo e o próprio Clayton Pereira. O vereador ficou afastado, restando quase três anos de mandato suprimidos.
A VIRADA NA JUSTIÇA
Clayton Pereira ajuizou ação anulatória apontando vícios formais no processo de cassação. O principal: a substituição irregular de um membro do Conselho de Ética. O Regimento Interno determinava que o titular impedido fosse substituído por seu suplente, eleito junto com os demais membros. O que teria ocorrido foi uma designação direta pelo presidente da Câmara, sem justificativa ou nova eleição. Para o Judiciário, isso feriu o princípio do juiz natural e contaminou todos os atos posteriores.
Outro vício considerado grave estava no parecer final do Conselho de Ética. Em que em dois parágrafos, o Conselho aplicou a pena máxima, sem analisar a proporcionalidade da medida.
A PRIMEIRA DECISÃO FAVORÁVEL
O primeiro reconhecimento judicial das nulidades veio em agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A relatora deferiu tutela antecipada para afastar a inelegibilidade do vereador enquanto se discutia o mérito da ação. Na decisão, destacou que “da leitura do Parecer se observa que os fatos foram superficialmente analisados, e a pena de cassação foi de pronto aplicada, sem a observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade
Portal Gazeta / Alessandro Tavares
