O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, WILMAR JOSÉ DE AZEREDO – Bancada do PDT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, e em conformidade
com o disposto no art. 27 do mesmo diploma legal, COMUNICA a constituição do Bloco Parlamentar Democrático, nos termos do Requerimento CMS nº 15/2026 e do Parecer Jurídico nº 105/2026, conforme exposto a seguir.
Em 19 de maio do ano de 2026, foi protocolado nesta Presidência o Requerimento CMS nº 15/2026, subscrito pelos Vereadores Lenomar Alves de Jesus (Leno) – Bancada do PDT, Dalmir Pinto Nunes (Neno) – Bancada do PDT, Vilmar Azeredo (Alemão) – Partido Liberal (PL) e Ricardo Denti Júnior – Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando a constituição de bloco parlamentar denominado Bloco Parlamentar Democrático, em consonância com as normas regimentais aplicáveis.
O Parecer Jurídico nº 105/2026, exarado pela Assessoria Jurídica, concluiu pela regularidade formal e material do requerimento, atestando a compatibilidade com o Regimento Interno e com a legislação vigente, não havendo impedimentos ao deferimento do pedido.
Os Vereadores Lenomar Alves de Jesus (Leno) e Dalmir Pinto Nunes (Neno) desvinculam-se, neste ato, da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), deixando de integrar a referida bancada para constituição e atuação exclusiva no Bloco Parlamentar Democrático, conforme facultado pelo art. 27 do Regimento Interno.
Ressalte-se, com absoluta clareza, que a desvinculação dos Vereadores Leno e Neno não compromete, sob nenhum aspecto, a existência, constituição e legitimidade da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nesta Casa Legislativa.
A Bancada do PDT permanece integralmente constituída e regularmente representada pelos Vereadores Wilmar José de Azeredo, Airton Ortiz e Graciane Schio Ribeiro Azeredo, mantendo-se dentro do limite mínimo regimental de 3 (três) vereadores, conforme prescrito no art. 27 do Regimento Interno. Consequentemente, a Bancada do PDT preserva, íntegra e inviolavelmente, todos os seus direitos, prerrogativas e poderes de representação parlamentar.
O Bloco Parlamentar Democrático ora constituído reúne representantes de três distintas legendas partidárias – PDT, PL e PT –, em consonância plena com o Regimento Interno, resultando na seguinte composição:
Lenomar Alves de Jesus (Leno) – Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Dalmir Pinto Nunes (Neno) – Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Vilmar Azeredo (Alemão) – Partido Liberal (PL)
Ricardo Denti Júnior – Partido dos Trabalhadores (PT)
Nos termos do art. 27, § 2º, do Regimento Interno, os membros do bloco indicaram os seguintes parlamentares para exercerem a liderança e a vice-liderança:
Líder: Vereador Dalmir Pinto Nunes (Neno) – PDT
Vice-Líder: Vereador Vilmar Azeredo (Alemão) – PL
O Bloco Parlamentar Democrático, uma vez constituído, gozará de todos os direitos, prerrogativas e poderes assegurados pelo Regimento Interno e pela legislação vigente.
Sarandi (RS), 20 de maio de 2026.
Wilmar José de Azeredo
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi
