Foto: Isac Nóbrega / PR / Divulgação CP
O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a revogação do Decreto das Armas pelo Senado, nesta terça-feira. Através do Twitter, ele afirmou que “o direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado”.
“Quem deixa de ter acesso a armas de fogo com leis de desarmamento, o cidadão que quer apenas se proteger ou o criminoso, que, por definição, não segue as leis?”, reforçou o mandatário. “Esperamos que a Câmara dos Deputados não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”, comentou o presidente.
O plenário do Senado aprovou a revogação do decreto por 47 votos a 28. Eles aceitaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial
