Gabriela Hardt condenou ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão
A juíza federal Gabriela Hardt, de Curitiba, que condenou hoje o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, concluiu, na sentença, que a família do petista usufruiu do sítio de Atibaia, em São Paulo, mais do que o dono da propriedade. Ela cita uma declaração de 2014 em que o empresário Fernando Bittar alegou que o complexo era mais utilizado pela família de Lula do que pela dele.
A magistrada ainda esclareceu que a ação penal não “passa pela propriedade formal do sítio”, mas pelas benfeitorias realizadas no imóvel. Gabriela Hardt considerou que o valor de R$ 1 milhão empregado pelas empresas OAS, Schahin e Odebrecht no Sítio Santa Bárbara foram propinas em benefício do ex-presidente. Ela ressalta que a denúncia oferecida pela Operação Lava Jato narra “reforma e decoração de instalações” e que o imóvel só está em nome de Fernado Bittar, que também é réu no processo, porque ele ajudou a ocultar e a dissimular o verdadeiro beneficiário.
Detalhes da sentença foram publicados, hoje à tarde, pelo jornal O Estado de S.Paulo. A magistrada ainda levou em consideração a quebra de sigilo telefônico da OAS, que apontou para obras em suposto benefício do petista.
Condenações
A sentença de Gabriela Hardt soma 360 páginas. Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias; o pecuarista José Carlos Bumlai, a 3 anos e 9 meses; o advogado Roberto Teixeira, a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio), a 3 anos de reclusão; e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho, a 3 anos de reclusão. A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht, a 5 anos e 4 meses; Emilio Odebrecht, a 3 anos e 3 meses; Alexandrino Alencar, a 4 anos; e Carlos Armando Guedes Paschoal, a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão.
Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em cada acordo, respectivamente. Rogério Aurélio Pimentel, ex-segurança do presidente, acabou absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
A Lava Jato sustenta que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil; outra da Odebrecht, de R$ 700 mil; e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago “nem um real” nas intervenções.
O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente da República. Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. “Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram”, afirmou.
Apontado por delatores como o homem de confiança do ex-presidente que tocou a obra do sítio, o ex-segurança de Lula Rogério Aurélio Pimentel afirmou ter sido o “capataz” das reformas no imóvel e confirmou os pagamentos da Odebrecht. Em alegações finais, a defesa do ex-assessor da Presidência da República afirmou que se ele “não sabia sequer as quantias que continham nos envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem ilícita dos valores”.
Ação
O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente – além da segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno destinado ao Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que vivia o ex-presidente em São Bernardo do Campo. O processo também já teve a entrega de alegações finais e aguarda sentença.
Prisão
O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em “sala especial”, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro. O processo envolve suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.
Correio do Povo
