Resumo do Plenário – 18ª Sessão Ordinária
Na noite de 01 de junho de 2026, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi-RS.
Durante a sessão, foram lidas as matérias constantes na pauta do dia, bem como apreciados e votados projetos de interesse da comunidade.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2026 – Institui o Programa Vereadora por um Dia no Município de Sarandi/RS, a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal, e estabelece normas para sua realização.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2026 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, nas transmissões de unidades habitacionais destinadas a famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV-FAR, no âmbito da Portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024, e dá outras providências
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 25/2026 – Ementa: Altera a Lei Complementar nº 078 de 21 de dezembro de 2012, que instituiu o Código Tributário do Município, e dá outras providências.
OFÍCIO DE MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 48/2026 – MENSAGEM RETIFICATIVA ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 048, DE 09 DE ABRIL DE 2026 – que autoriza o Município de Sarandi doar aparelho de ar condicionado para a Escola Estadual de Ensino Médio Padre Manoel Gonzales.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 48/2026 – Autoriza o Município de Sarandi doar aparelho de ar condicionado para a Escola Estadual de Ensino Médio Padre Manoel Gonzales.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 66/2026 – Autoriza o Município conceder contribuição ao Rotary Club Sarandi, a suplementar dotações orçamentárias, e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 71/2026 – Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
VETO Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2026 – VETO parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2026, votado pelo Legislativo Municipal na Sessão Ordinária de 13/04/2026, por entender que os Arts. 4º, 5º, 10, 11, 12 e o §2º do 7º, criam obrigações e atribuições que excedem os limites da separação dos poderes, padecendo de inconstitucionalidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 051, DE 10 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Município abrir crédito especial, suplementar dotação orçamentária, indicar recurso na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providência
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 060, DE 27 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de máquinas em favor da indústria que indica, e dá outras providências.
