Ministros retomam os trabalhos nesta quarta a partir das 9h
TSE suspende julgamento da chama Dilma / Temer | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP
* Com informações da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu suspender a sessão de julgamento da chapa Dilma / Temer ao final da apreciação da quarta preliminar feita pelo relator Herman Benjamin. Os trabalhos serão retomados nesta quarta às 9h. Nesta quarta-feira serão analisadas mais 6 preliminares. Depois disso, o relator entra no mérito da ação.
Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado hoje.
Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país.
“Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.
Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado”, frisou Mendes.
Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando mais deputados do que a ditadura.
Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.
Primeiro dia de julgamento
O ministro relator, Herman Benjamin, leu o parecer inicial e em seguida falaram os advogados. O advogado do PSDB defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pela cassação da chapa foi protocolada pelo partido em 2014, após o resultado do pleito. De acordo José Eduardo Alckmin, a campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos.
O advogado citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Obebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais. Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha do presidente Michel Temer, então vice-presidente.
O advogado Flávio Caetano, que faz a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse em sua sustentação na retomada do julgamento que não houve ilegalidade na campanha presidencial de 2014 e que, em relação ao processo original, “não há nenhuma acusação que pare de pé que possa levar à condenação da chapa Dilma-Temer”. Caetano rejeitou a tese da defesa de Temer que pede a separação da prestação de contas de Dilma de seu então vice.
O advogado argumentou que os depoimentos dos executivos da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, dados em investigações da Operação Lava Jato, devem ser desconsiderados pelo TSE pois “extrapolam” o objeto da denúncia analisada pela Corte Eleitoral. “Esse fatos, os depoimentos, extrapolam o objeto, violam o devir do processo legal”. A defesa de Dilma dividiu a defesa duas fases: pré e pós delação premiada de executivos da Odebrecht.
A defesa da campanha de Michel Temer defendeu que o mandato do presidente seja mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o advogado Marcos Vinicius Coelho, o TSE não pode julgar acusações que não foram inseridas no início da tramitação da ação, que a princípio não citava as delações dos publicitários Mônica Moura e João Santana e de executivos da Odebrecht, firmadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo os advogados, nenhum delator disse que houve recursos ilegais na campanha de 2014 , tampouco relacionaram Temer a condutas ilegais.
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. Segundo Dino, há também indícios de “fabuloso” uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recusos a partidos por meio de empreiteiras.
Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas.
Para Dino, houve uma “espúria relação do setor empresarial com os partidos eleitorais, troca de benefícios vultosamente monetarizados”. O vice-procurador-geral eleitoral negou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e pediu a cassação da chapa.
Correio do Povo
