Desembargador acatou pedido do Ministério Público. Decisão vale até que Câmaras Criminais julguem recursos em definitivo
O desembargador Túlio Martins, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aceitou o pedido do Ministério Público (MP) para que 17 presos transferidos a penitenciárias do sistema federal ainda em 2017, pela operação Pulso Firme, continuem longe do Rio Grande do Sul. Considerados líderes de facções, eles não poderão retornar até o julgamento definitivo dos recursos movidos pelo MP pelas Câmaras Criminais do TJ
Varas criminais de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Canoas haviam negado os pedidos do MP para renovar, em mais um ano, a manutenção desses 17 presos no sistema federal, onde cumprem pena no Regime Disciplinar Diferenciado.
O MP justificou que a transferência dos apenados permitiu, entre 2017 e 2019, o aprofundamento de investigações sobre lavagem de dinheiro, homicídios e outros delitos referentes ao crime organizado em facções. O órgão também destacou que a medida é necessária para que se mantenha a redução dos índices de criminalidade em Porto Alegre e cidades da região Metropolitana.
Nove detentos cumprem pena no Presídio Federal de Porto Velho (Rondônia), sete em Campo Grande (Mato Grosso do Sul) e um em Mossoró (Rio Grande do Norte).
Decisão
Na decisão, Túlio Martins ressaltou os argumentos do MP de que os presos exercem liderança nas organizações criminosas mais violentas e estruturadas do Rio Grande do Sul, com representatividade em grande maioria das penitenciárias gaúchas.
O desembargador mencionou, também, que recebeu advogados que se apresentaram como representantes de todos os presos, e que após um prazo de cinco dias para manifestação, nenhum deles apresentou prova ou argumento capaz de reverter a decisão de permanência dos presos no sistema federal.
Ontem, o desembargador Sylvio Batista Neto já havia deferido um outro recurso, movido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas válido apenas para os 12 presos de Porto Alegre. O magistrado renovou a permanência desse grupo por mais 360 dias fora das cadeias gaúchas com base em dados de inteligência da polícia apontando que eles não perderam influência e hierarquia nas facções, apesar do período de afastamento dos locais de atuação.
Operação Pulso Firme
Em julho de 2017, a Operação Pulso Firme desencadeou a transferência de 27 presos ligados ao crime organizado para o sistema penitenciário federal. A maioria cumpria pena na Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) e na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Mais de 3 mil agentes de diversos órgãos e instituições participaram da ação.
