Recurso especial do MP e da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria tenta reverter a decisão do TJ/RS
Foto: Mauro Schaefer / CP Memória
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, em sessão no dia 18 de junho, se os quatro réus do caso Kiss vão ou não a júri popular. O recurso especial do Ministério Público (MP) e da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) tenta reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RS) que acolheu, em 2017, o pedido dos acusados, de não serem levados a um julgamento popular. O incêndio na casa noturna, na região Central do Rio Grande do Sul, matou 242 pessoas e deixou mais de 630 feridas, em janeiro de 2013.
Após a decisão, ainda há possibilidade de recurso junto ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Rádio Guaíba, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, garantiu, no início do ano, que “todas as instâncias serão esgotadas” para levar o caso a júri popular.
No ano passado, o TJ/RS manteve a decisão que livra os réus de veredito popular. O 1º Grupo Criminal negou o recurso, por unanimidade, em sessão que durou apenas 15 minutos.
O recurso acolhido, encaminhado pela defesa dos réus, desagrava a pena de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção). Com isso, o caso não vai mais a júri popular, devendo ser examinado por uma câmara criminal comum, em Santa Maria. A decisão abrange ex-donos da boate e integrantes do grupo Gurizada Fandangueira, que fazia show no local no dia do incêndio.
Respondem pela tragédia os empresários Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, além dos músicos Marcelo Santos e Luciano Bonilha.
Relembre o caso
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, deixou 242 mortos e 636 feridos na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Um sinalizador utilizado pelo vocalista da banda Gurizada Fandangueira atingiu o revestimento de espuma da boate, gerou chamas, liberou fumaça tóxica e matou por asfixia um total de 231 pessoas. Outras 11 vítimas faleceram nos dias seguintes.
Posteriormente, verificou-se que reformas efetuadas na boate, que incluíram o revestimento inadequado e a presença de barras metálicas, acabaram influenciando na tragédia. Igualmente, a investigação da polícia apontou que a boate operou superlotada no dia do incêndio. Falhas referentes à emissão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiros, também foram contabilizados na lista de fatores que levaram ao incêndio.
Seis anos e meio após a tragédia, nenhum dos responsáveis recebeu punição.
Radio Guaíba/Correio do Povo
