Ministros rejeitaram argumento de que anulação das condenações extingue pedido da defesa de Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, para aceitar um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acaba confirmando a decisão da Segunda Turma da Corte sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processo sobre o tríplex do Guarujá. Com um placar de 7 a 2, o julgamento acabou suspenso em função de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.
A maioria dos juízes derrubou a decisão do ministro Edson Fachin que, ao anular as condenações de Lula considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato, declarou também a “perda de objeto” do pedido da defesa do ex-presidente sobre a parcialidade de Moro – ou seja, a extinção do pedido, uma vez que as condenações de Lula foram anuladas, pelo entendimento de Fachin.
Um dia após a anulação, porém, o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, pautou a votação do processo sobre Moro, até então parado, no gabinete ele, em razão de um pedido de vista. Por 3×2, a Segunda Turma considerou Moro suspeito, o que significa que o ex-juiz agiu sem isenção, de forma premeditada para condenar o réu.
A defesa do ex-presidente quis manter esse julgamento, apesar de o STF já ter confirmado na semana passada a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente e tornou Lula elegível novamente. A estratégia da defesa se dá porque, caso Moro seja definitivamente considerado suspeito pela Corte, ficarão anuladas não só a condenação referente ao tríplex – que pode ser estendida à do sítio de Atibaia -, mas também as provas produzidas ao longo dos processos, como interrogatórios e apreensões.
Dessa forma, com a transferência das ações judiciais de Lula de Curitiba para outra vara, novos juízes terão de começar os processos do zero. Isso afasta a possibilidade de uma nova condenação no curto prazo.
Mais cedo, nesta quinta, os ministros decidiram também que os processos envolvendo Lula devem tramitar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no Distrito Federal.
Julgamento
Nesta quinta, o ministro Edson Fachin votou por manter a decisão de extinguir a ação da defesa de Lula pela suspeição de Moro. Ele defendeu que se trata de um desdobramento da anulação das condenações. ”A consequência é a extinção do habeas corpus sem julgamento do mérito”, disse.
O ministro Gilmar Mendes divergiu e afirmou que a anulação não “esvazia” o pedido da defesa em relação à suspeição de Moro. Gilmar disse ainda que chegou a propor na Segunda Turma, em 2018, mandar o tema ao plenário, e criticou o ministro Edson Fachin por fazê-lo agora, após a decisão monocrática sobre as condenações de Lula. “A turma manteve a matéria ali, com voto do ministro Fachin. Ou seja, ficar trazendo o tema para o plenário não fica bem. Não é decente. Não é legal. É um jogo de falsos espertos”, disse.
Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar Mendes, levando o placar para 3 a 1, e destacaram que não faziam juízo, com isso, sobre a atuação de Moro, mas sim sobre a prerrogativa da Segunda Turma de ter realizado o julgamento sobre o tema.
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a Operação Lava Jato, afirmando que a suspeição de Moro pode levar a uma série de anulações de processos e condenações conduzidas pelo juiz. Ele afirmou que o saldo da operação é positivo, defendeu que a declaração de incompetência da Vara de Curitiba extingue o pedido de suspeição, e acompanhou o voto de Fachin.
Já Dias Toffoli aceitou o recurso da defesa de Lula, afirmando que a Segunda Turma tinha prerrogativa para a decisão que entendeu pela suspeição de Moro. O ministro disse, ainda, que sequer cabia julgar o recurso da defesa da Lula, uma vez que já havia uma decisão vigente – e válida – que atende a parte. A ministra Cármen Lúcia teve o mesmo entendimento. Em seguida, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski acompanharam os cinco ministros que já haviam aceitado o recurso de Lula.
Por fim, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista. Além dele, deve votar o presidente da Corte, Luiz Fux.
