Setor Técnico da Secretaria Municipal de Administração: Legalidade e compromisso
O Setor Técnico da Secretaria Municipal de Administração é composto por 3 servidores: Ana Paula Ribeiro, formada em Letras, que atua a 7 anos como servidora pública, Leocadia Oliveira da Silva, formada em Administração, com 5 anos de serviço público na prefeitura e Katuscio Mottin (Tuti), formado em Direito, advogado, que atua a 19 anos na prefeitura.
Dentre as atribuições do setor destaca-se a elaboração dos projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal, projetos de leis municipais e complementares. No setor, é feito o acompanhamento do trâmite dos projetos do executivo no legislativo, quando um projeto é aprovado, o setor técnico administrativo prepara a lei para sanção e promulgação do prefeito. Também são elaboradas as correspondências para diversos órgãos: Poder Judiciário, Ministério Público, Ministérios Federais, Secretarias de Estado e também os decretos que regulamentam as leis ou decretos específicos do Poder Executivo.
No setor também é feita a elaboração e acompanhamento de convênios, termos de cessão de uso, portarias, ordens de serviço, contratos decorrentes de licitação ou de dispensa de licitação. Além disso, toda a lei aprovada é editada e, logo em seguida, dentro do prazo hábil, é inserida dentro do site da Base da Legislação Municipal (BLM). Basicamente toda a parte da legislação do município é redigida no setor técnico administrativo alimentando, inclusive, os programas de controle do Tribunal de Contas e de outros órgãos de fiscalização.
Quando indagado sobre o que é mais gratificante no trabalho que exerce, Katuscio Mottin destaca a importância de cumprir com as atribuições dentro de um prazo razoável, de uma forma mais ágil, mais rápida, com segurança, sempre em busca da eficiência, conseguindo melhorar qualidade no serviço público, que muitas vezes é burocrático e demorado. “Quando nós conseguimos, dentro das nossas limitações, contribuir para enfrentar o problema da morosidade, dando uma resposta segura à população, isso é gratificante”, finalizou Katuscio.
As servidoras, Leocadia e Ana, ressaltaram que o comprometimento e dedicação dos colegas de trabalho é algo que as deixa gratas, além de poder exercer um serviço para a comunidade, como afirma Ana “gratidão por estar fazendo alguma coisa em prol do nosso município e da comunidade”.
Decom – P.M.Sarandi
