Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi.
2 ª Sessão Extraordinária do dia 13/01/2020.
As Sessões Extraordinárias são convocadas quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar. A convocação terá finalidade específica e citará, expressa e precisamente, a matéria a ser tratada. Elas podem ser realizadas a qualquer dia e a qualquer horário e não se poderá tratar de assunto estranho à sua convocação.
A Presidente Denise Gelain, no uso de suas atribuições legais, convocou Extraordinariamente os vereadores para a realização da 2ª sessão de 2020.
Os edis se reuniram no plenário da Câmara municipal dia 13/01( Segunda-Feira) ás 16 horas para deliberar sobre a seguinte pauta da ordem do dia.
Indicação nº 003/2020, Os Vereadores da bancada do PDT, solicitam ao Executivo Municipal a seguinte proposição: Que o Executivo através da secretaria de obras providencie com urgência a troca dos tubos na rua Bortolo de Marco no bairro Centro próximo a residência do Sr Roque.
Indicação nº 004/2020, dos Vereadores da bancada do PDT, solicitam ao Executivo Municipal a seguinte proposição: Que o Executivo através da secretaria de obras realize com urgência melhorias na estrada geral da linha São Cristóvão Sobradinho e Barra do São Cristóvão, próximo as propriedades de Cesar Corlassolli, Helton Grando, Sergio Corso, Angelina Cardoso.
Projeto de lei municipal nº 009/2020, que Autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. Para a Secretaria Municipal de obras e Viação R$90.490,73
Posteriormente a Presidente do Legislativo Denise Gelain convidou o Assessor de Imprensa Lori Luiz Vargas para ler os pareceres do Veto parcial ao Projeto de lei municipal nº 111/2019, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Após a leitura dos pareceres, a Presidente colocou em votação o Veto parcial ao Projeto de lei municipal nº 111/2019, resultando na REJEIÇÃO pela maioria dos vereadores com exceção do Vereador Claudinor Lorini, Vereador Paulo José Collett e Vereadora Norma Schu Ewerling que votaram favorável e exceção do Vereador Edson Tadeu Cezimbra e Vereador Oclides Barbiero que não estavam na presente Sessão.
Veto parcial ao Projeto de lei municipal nº 111/2019 rejeitado pela maioria dos Vereadores .
O Assessor de Imprensa Lori Luiz Vargas fez a leitura dos pareceres do Veto total ao Projeto de lei do Legislativo nº 064/2019, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi/RS, que tem por objetivo a realização de despesas correntes e de capital, com recursos das economias recebidas do repasse da interferência financeira e de quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.
Logo após a leitura dos pareceres, a Presidente colocou em votação o Veto total ao Projeto de lei do Legislativo nº 064/2019.
Veto total ao Projeto de lei do Legislativo nº 064/2019 REJEITADO pela maioria dos Vereadores com exceção do Vereador Claudinor Lorini, Vereador Paulo José Collett e Vereadora Norma Schu Ewerling que votaram favorável e exceção do Vereador Edson Tadeu Cezimbra e Vereador Oclides Barbiero que não estavam na presente Sessão.
A Presidente do Legislativo Denise Gelain convidou o Assessor de Imprensa Lori Luiz Vargas para ler os pareceres da Comissão representativa do Projeto de lei municipal nº 001/2020, que Autoriza a contratação emergencial de profissionais para atuarem nas diversas áreas da administração pública, e dá outras providências.
Na sequência dos trabalhos, colocou em discussão e após votação o Projeto de lei municipal nº 001/2020, que não havendo discussão o Projeto de lei municipal nº 001/2020 foi APROVADO pela maioria dos Vereadores com exceção do Vereador Edson Tadeu Cezimbra e do Vereador Oclides Barbiero que não estavam na presente Sessão.
O Vereador Wilmar José de Azeredo, fez a declaração de voto, ao Projeto de lei municipal nº 001/2020, lendo o artigo décimo terceiro onde diz que nenhuma contratação seja realizada com base na presente lei poderá somar-se a outra contratação que tenha sido realizada com base na lei anterior e que esteja em vigor, mas tão somente nesse caso subsistir essas contratações na medida em que o prazo de vigência dos contratos forem expirando, deixou claro que a bancada do PDT é da oposição mas votou favorável ao projeto, fez uma ressalva que votaram favorável porque Médicos, Enfermeiro, Professores, Serventes de creches, Atendentes, Psicólogos, Veterinário, cargos que já estão contratados e alguns já tinha sido findado contrato, votaram porque querem o bem da população. Deixou um alerta que o número de contratados, CC e Cies é um número elevado, chega próximo a quatrocentos funcionários, a bancada do PDT está dizendo que o sinal amarelo acendeu, é um sinal de alerta e devem ter muito cuidado com as finanças do município.
O Vereador Paulo José Collett disse que sabem que tem muitos CC e contratados, tanto é que o concurso que está em andamento é justamente para que diminua, tem cinquenta atendentes de creches, é um número elevado só de atendente mas é necessário com mil crianças na creche, a contratação de Médicos vai ser suprida pelo concurso.
O Assessor de Imprensa Lori Luiz Vargas realizou a leitura dos pareceres da Comissão representativa do Projeto de lei municipal nº 007/2020, Autoriza o Município a permutar professora com o Município de Barra Funda, e dá outras providências.
Após a leitura, a Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de lei municipal nº 007/2020, que não havendo discussão foi APROVADO pela maioria dos Vereadores com exceção do Vereador Edson Tadeu Cezimbra e do Vereador Oclides Barbiero que não estavam na presente Sessão.
A Presidente do Legislativo Denise Gelain convidou o Assessor de Imprensa Lori Luiz Vargas para ler os pareceres da Comissão representativa do Projeto de lei municipal nº 008/2020, que Define a distância mínima a ser observada como faixa não edificável para as construções que margeiam as rodovias existentes no território do município de Sarandi, e dá outras providências. colocou em discussão e após votação. Não havendo discussão o Projeto de lei municipal nº 008/2020 foi aprovado pela maioria dos Vereadores com exceção do Vereador Edson Tadeu Cezimbra e do Vereador Oclides Barbiero que não estavam na presente Sessão.
O Vereador Airton Ortiz, declarou seu voto dizendo que votou favorável ao projeto, sabem que existe uma lei federal, se não engana é vinte e cinco ou trinta metros que proíbe construções nas margens de ERS ou BR, também existe uma lei que o município pode fazer uma lei municipal reduzindo para cinco metros. Falou que tem um Empresário do município que iniciou uma obra para uma construção, um galpão e já a alguns anos foi trancada a obra, foi embargado por causa do espaço, parabenizou o Vice-prefeito Glauber, conversou com o mesmo na sexta-feira de manhã e o mesmo disse que mandaria esse projeto porque esse galpão está a vários anos criando mato, criando bicho e sendo usado por pessoas para fazer coisas erradas e estão deixando de gerar empregos.
O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que a bancada do PDT votou favorável, falou que tem uma lei federal que antes dessa lei que foi promulgada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e dezenove dizia que a faixa de domínio em alguns casos que era trinta e cinco metros e mais quinze não edificantes, alguns lugares pode chegar a cinquenta metros e mais quinze não edificantes, deixou claro a comunidade que essa obra foi embargada porque o município não tinha lei que desse amparo para que a obra continuasse.
A Presidente do Legislativo Denise Gelain pediu para que o Presidente da CPI explicasse sobre a necessidade da escolha de um novo membro da CPI, um Relator que substituíra a própria Vereadora Denise Gelain em função de ter assumido a Presidência do Legislativo.
O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que a Vereadora Denise era Relatora da CPI e como assumiu a Presidência do Legislativo não pode mais continuar como Relatora. Disse que antes de iniciar a Sessão conversaram entre os colegas Vereadores e a bancada do PDT disse que indicaria o Vereador Alex Rodrigues para membro da Comissão e para que seja o Relator da CPI, comentou que falou por telefone com o Vereador Oclides Barbiero comunicando que indicariam o Vereador Alex. A Presidente Denise Gelain colocou em votação do plenário a indicação do Vereador Alex Rodrigues para ser o Relator da Comissão parlamentar de inquérito referente a Reserva Hidro florestal Domingos Zancanella. A sua indicação foi aprovada pela maioria dos Vereadores com exceção do Vereador Edson Tadeu Cezimbra e Vereador Oclides Barbiero que não estavam na presente Sessão.
O Assessor de Imprensa Lori Luiz Vargas fez a leitura da programação da 12º feira da uva e Agroindústria familiar de Sarandi e região.
O Vereador Paulo José Collett questionou que no período de recesso teria duas Comissões, uma representativa e outra provisória, essa representatividade seria com uma outra finalidade, e a provisória seria para os pareceres.
A Presidente do Legislativo Denise Gelain disse que ela é uma Comissão representativa provisória para o recesso, disse que vão avaliar mas a princípio a orientação foi essa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente Sessão.
Redação e Publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS
