O PL 3904/2019 instituiria o “Programa CNH Social” em todo o território brasileiro.
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Um projeto de lei apresentado em Julho pelo deputado federal Boca Aberta (PROS/PR), pretende garantir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira facilitada para cidadãos de baixa renda. O PL 3904/2019 instituiria o “Programa CNH Social” em todo o território brasileiro.
Com o projeto, o deputado pretende garantir acesso à CNH à trabalhadores que necessitem da carteira para fins profissionais. O argumento é de que muitos não tem condições de arcar com o investimento, de cerca deR$ 1,8 mil no país. O benefício deve ser concedido para pessoas que tenham renda familiar de até três salários mínimos, estar cadastrado no Único e desempregado a mais de um ano.
O projeto será analisado e passará pela aprovação da Câmara por diferentes setores, como o de Constituição de Justiça e de Cidadania, Viação e Transportes e o de Finanças e Tributação. O programa prevê também a cobertura dos gastos com exames médicos, psicotécnicos, de aptidão física, entre outros.A previsão é que o serviço seja prestado por entidades públicas em parceria com autoescolas credenciadas.
Com informações do Estadão
