Precedente de Deltan Dallagnol no CNJ pode abrir caminho para cassar mandato de Moro
CNJ vai investigar se ex-juiz da Lava Jato usou a magistratura com fins político-partidários; senador alega que TSE já rejeitou a hipótese
Ao mandar investigar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato do ex-juiz da operação Lava Jato, com base no mesmo precedente que deixou o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível.
Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. Os ministros usaram como base para a decisão o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedir exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes.
O TSE entendeu que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia ofereciam risco à futura candidatura dele.
Na decisão que mandou investigar Sergio Moro, o corregedor disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar”.
À época do pedido de exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ.
Moro alega que TSE já rejeitou hipótese
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e, caso conclua que houve infração, pode enviar comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral para que os ministros tomem as medidas que julgarem cabíveis.
Procurado pela reportagem, o senador informou que o TSE já rejeitou a hipótese quando homologou o registro da candidatura dele. Fatos novos, no entanto, podem levar o tribunal a rediscutir o caso.
