Senado está analisando constitucionalidade da proposta, apontadas por alguns setores, como a OAB, como inconstitucional
| Foto: Marcos Brandão / Senado Federal / CP
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse neste domingo que decidirá, ainda nesta semana, sobre a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet.
A MP foi enviada pelo Executivo na última semana e está sendo alvo de diversas críticas de órgãos que afirmam que o texto é inconstitucional.
O Senado pode devolver a medida, por exemplo, e Pacheco tem sido cobrado por isso por lideranças partidárias. A MP dificulta a retirada de publicações com informações falsas veiculadas na internet.
Pacheco explicou que o documento está em análise pela consultoria legislativa do Senado. “Para fazermos avaliação da constitucionalidade ou não para, até o início da próxima semana, teremos uma definição sobre essa medida provisória. Vai ser uma avaliação técnica e criteriosa.
Há alguns apontamentos quanto a eventuais inconstitucionalidades. Como se trata de algo muito sério, é preciso ter um aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da presidência do Congresso”, detalhou.
Correio do Povo
