Se condenação no caso do sítio de Atibaia for confirmada no TRF4, penas poderão ser somadas
Apesar da perspectiva de sair da cadeia em setembro, depois da decisão desta terça-feira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente Lula pode voltar a ser preso. Caso seja confirmada a outra condenação em segundo grau pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do sítio de Atibaia (SP), as penas são somadas e ele pode retornar ao regime fechado, se chegar a sair da prisão.
Em janeiro deste ano, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se o ex-presidente recebeu propina por meio da reforma do sítio. A segunda instância, representada pelo TRF4, ainda não julgou o petista.
O advogado criminalista e doutor em Direito Penal pela USP (Universidade de São Paulo), João Paulo Martinelli, afirma que não existe um prazo determinado exigido por lei para que essa confirmação ocorra. “Se houver a redução da pena e depois tiver uma outra condenação, as penas são somadas e ele pode voltar para o fechado”, explicou Martinelli.
Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, um processo não tem nada a ver com o outro. “Cada processo tem sua particularidade. Não dá para você admitir que um resultado será o mesmo em outro processo. Acho que se deve ter cautela. Por mais que você possa ter uma similaridade entre esses processos, não podemos a partir daí deduzir que o resultado será o mesmo”, disse.
A Quinta Turma do STJ reduziu na tarde desta terça-feira para 8 anos, 10 meses e 20 dias a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá. A decisão unânime aconteceu um ano e três meses após condenação em segunda instância.
