A Brigada Militar de NOVA BOA VISTA, intensificou a fiscalização de trânsito com foco na circulação irregular de motocicletas com descarga livre (escapamento adulterado) e ciclomotores em desacordo com a legislação vigente.
A condução de veículos com escapamento modificado, popularmente conhecido como “descarga livre”, configura infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por alteração de característica original do veículo e emissão de ruído acima dos limites permitidos. Tal conduta resulta em penalidades como multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção ou recolhimento do veículo para regularização.
Da mesma forma, os ciclomotores — incluindo as chamadas “cinquentinhas” e bicicletas motorizadas — devem atender às exigências legais, como registro, emplacamento, uso de equipamentos obrigatórios e condução por motorista habilitado (ACC ou CNH categoria A). O descumprimento dessas normas também sujeita o condutor às sanções previstas, incluindo a apreensão do veículo.
A Brigada Militar ressalta que essas ações têm como objetivo principal a preservação da ordem pública, a redução da poluição sonora e, sobretudo, a garantia da segurança viária para condutores e pedestres.
Durante as fiscalizações, veículos em situação irregular poderão ser recolhidos ao depósito credenciado, conforme previsto na legislação.
A Instituição orienta os proprietários e condutores a manterem seus veículos em conformidade com as normas legais, contribuindo para um trânsito mais seguro e harmonioso para todos.
Brigada Militar – Servir e Proteger
