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Juiz avaliou que denúncia não apresentou provas dos delitos imputados
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sem nem sequer se dar ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, escreveu o juiz.
Para Reis Bastos, a denúncia da Procuradoria-Geral da República “não contém os elementos constitutivos” do delito previsto na lei relativa à organização criminosa. “A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”, afirmou.
Em outubro, a procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos petistas. Segundo ela, “a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre eles a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político”.
Ao apresentar a denúncia, no dia 5 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que, pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa” com atuação durante o período em que Lula e Dilma ocuparam a Presidência da República. Ainda segundo a acusação da Procuradoria, os acusados se uniram “para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.
Conforme Janot, o esquema de corrupção instalado na Petrobrás, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento permitiu que os políticos denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos R$ 1,48 bilhão. A investigação relativa ao “quadrilhão do PT” foi aberta na primeira leva de inquéritos pedidos por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato, em março de 2015. Durante as investigações, a própria Procuradoria-Geral solicitou o fatiamento do inquérito em quatro, para investigar, separadamente, políticos do PT, do PP, do MDB da Câmara e do MDB do Senado.
Na época da apresentação da denúncia, o PT afirmou que a acusação era “fruto de delírio acusatório, ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política”. A defesa de Lula disse que o petista “não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa”. O advogado de Vaccari classificou a acusação de “totalmente improcedente”. Dilma, Palocci e Mantega não se manifestaram na ocasião.
Correio do Povo
