Legislação apresentada no primeiro dia de governo pode oferecer um caminho para mais de 11 milhões de imigrantes ilegais
Foto: Jim Watson / AFP / CP
Caso seja aprovado, o projeto de Biden se tornará a maior reforma migratória desde o governo do republicano Ronald Reagan 
Após quatro anos de linha dura de Donald Trump contra os imigrantes, a equipe de transição de Biden anunciou nesta quarta-feira os detalhes do projeto de lei enviado pelo democrata ao Congresso como parte do compromisso de “modernizar” o sistema de imigração, chamado “Lei de Cidadania dos EUA de 2021”.
A iniciativa, que precisará ser aprovada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado, ambos dominados pelos democratas, busca administrar e proteger de “maneira responsável” a fronteira, manter “famílias e comunidades seguras e gerir melhor a migração em todo o hemisfério”, segundo um comunicado.
Caso seja aprovado, o projeto de Biden se tornará a maior reforma migratória desde o governo do republicano Ronald Reagan (1981-1989), que legalizou 3 milhões de indocumentados em 1986.
Não em vão, e como o nome indica, o ponto-chave é oferecer um caminho para a cidadania em oito anos aos cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados que vivem nos Estados Unidos.
Os imigrantes poderão obter um status legal temporário que dará a opção de obter uma autorização de residência (“green card”) cinco anos depois, se preencherem uma série de requisitos, como pagar impostos e não ter ficha criminal.
Mas um importante grupo deles, os menores que chegaram ao país quando crianças com os pais, também indocumentados e conhecidos como “sonhadores”, assim como os amparados pelo Status de Proteção Temporário (TPS), a maioria centro-americanos, e trabalhadores agrícolas imigrantes poderão requerer a residência legal “imediatamente” e a cidadania três anos depois.
Para evitar uma avalanche de imigrantes, o projeto de lei declara que esta medida afetaria os imigrantes que estão “fisicamente presentes nos EUA em ou antes de 1º de janeiro de 2021”.
Os deportados durante a presidência de Trump, a partir de 20 de janeiro de 2017, e que estiveram fisicamente presentes durante pelo menos três anos antes da deportação podem requerer o mesmo benefício por “unidade familiar e outros fins humanitários”, mas esse processo dependerá agora do Departamento de Segurança Nacional, para o qual Biden nomeou o cubano-americano Alejandro Mayorkas como secretário.
Na audiência de confirmação no Senado na segunda-feira, Mayorkas disse que a cidadania será concedida a “indivíduos que estejam no país há muitos anos, que tenham contribuído para as comunidades e para a prosperidade econômica da nação”.
O senador democrata Bob Menendez anunciou nesta quarta-feira que liderará o esforço legislativo no Senado para a aprovação deste projeto de lei, e que o apresentará aos congressistas para conseguir um sistema de imigração “justo, humano e funcional”.
“Os últimos quatro anos foram traumáticos para as comunidades de imigrantes que têm sofrido ataques implacáveis por parte do governo Trump. Hoje, viramos a página deste capítulo obscuro da nossa história e começamos o trabalho árduo de reparar os danos e reconstruir uma melhor união que reflita os valores da nossa nação”, disse.
Na Câmara dos Representantes, a lei será impulsionada pela congressista hispânica Linda Sanchez, que disse em redes sociais que esperou muito tempo por esta reforma, motivo pelo qual não pretende perder tempo: “Mãos à obra”, exclamou.
Mudança de nomes
Uma das modificações incluídas na iniciativa de Biden é semântica, mas resgata um pedido de longa data de organizações e ativistas pró-imigrantes, que expressaram mal-estar sobre a ligação desta comunidade a termos como “estrangeiro ilegal”.
“O projeto de lei reconhece os Estados Unidos como uma nação de imigrantes ao mudar a palavra ‘estrangeiro’ para ‘não cidadão’ nas nossas leis de imigração”, diz o comunicado.
Outra das aspirações do projeto de lei será a reunificação familiar, dando especial importância aos grupos familiares LGBT e permitindo também que os imigrantes com pedidos de patrocínio familiar aprovados se reunam com os entes queridos nos EUA em uma base temporária enquanto aguardam por cartões de residência.
O projeto também inclui uma disposição que proíbe “a discriminação com base na religião e limita a autoridade presidencial a emitir futuras proibições” e aumenta os vistos de diversidade de 55 mil para 80 mil.
Entre outras decisões controversas, ao chegar ao poder, Trump instaurou um veto migratório a cidadãos de 11 países com populações muçulmanas significativas (Eritreia, Irã, Quirguistão, Líbia, Birmânia, Nigéria, Somália, Sudão, Síria, Tanzânia e Iêmen) e que inclui restrições para Venezuela e Coreia do Norte.
Fim do financiamento para o muro
Em uma tentativa de obter o necessário apoio republicano no Senado, Biden incluiu também novos recursos à fronteira, decidindo deixar de lado a construção do muro na fronteira com o México – a principal promessa eleitoral de Trump – para focar na tecnologia para acelerar a detecção da passagem ilegal de mercadorias e drogas.
A nova proposta procura também destinar recursos para melhorar o “profissionalismo” dos agentes fronteiriços e criar uma comissão para investigar possíveis “condutas incorretas”. Além disso, a medida visa melhorar o cuidado dos indivíduos, famílias e menores sob a custódia da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês).
