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terça-feira 23 julho 2024
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Governo federal ainda não definiu como pagará 2 salários mínimos para afetados na enchente do RS

Governo federal ainda não definiu como pagará 2 salários mínimos para afetados na enchente do RS

Após uma semana, proposta que atingiria 430 mil trabalhadores gaúchos no programa de manutenção do emprego aguarda detalhes do Ministério do Trabalho

Proposta foi anunciada por Lula em agenda no Rio Grande do Sul | Foto: Ricardo Giusti/CP

Há exatamente uma semana, durante visita ao Rio Grande do Sul, o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciaram um projeto para a manutenção do emprego. A medida, pedida por governos, empresários e trabalhadores, buscava ameniza o impacto da tragédia no Estado à economia. Após ser apresentado de forma simplificada em uma coletiva, em Arroio do Meio, não foi definido como o programa funcionará na prática, gerando dúvidas e críticas.

A proposta previa que os trabalhadores de empresas que ficariam na área da mancha da enchente receberiam, diretamente, do governo federal o pagamento de dois salários mínimos (um em julho e outro em agosto). Ao mesmo tempo, esses trabalhadores deveriam estar vinculados a empresas que tivessem aderido ao programa e, ao mesmo tempo, se comprometiam a não demiti-los por mais dois meses. Em outras palavras, garantiria estabilidade por quatro meses.Porém, logo após o anúncio, surgiram diversas dúvidas sobre o programa. Como seria delimitada a mancha de cobertura das empresas afetadas; como seria feito o pagamento; se o pagamento seria integral ou parcial. Mesmo sem essas respostas, foram dados alguns números, como a possibilidade de abranger 430 mil trabalhadores.

Seriam atendidos trabalhadores com vínculo formal de emprego, trabalhadoras domésticas e pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso, além de estagiários. O impacto estimado da medida é de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Regulamentação em definição

Segundo o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, que tem acompanhado a discussão de perto, a redação de como funcionará o programa está sendo concluída no Ministério do Trabalho.

Um dos críticos da medida é o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa. Segundo ele, o programa é insuficiente. Além disso, infelizmente, os indicativos são de que os números de demissões deverão aumentar. “Estamos identificando esse movimento, especialmente, pelo impacto das cheias aos negócios”, afirmou.

Procurado, o Ministério do Trabalho não informou quando será divulgada a regulamentação.

MP está tramitando no Congresso

A ação foi apresentado em formato de uma Medida Provisória (MP) que foi assinada por Lula e com vigência imediata. Mesmo assim, depende da análise do Congresso. Efetivamente, o texto já está protocolado na Câmara dos Deputados, mas sem nenhuma movimentação.

Uma MP precisa ser votada em até 120 dias, caso contrário ela caduca, ou seja, perde a validade.

FONTE Mauren Xavier / Correio do Povo



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