Pelo menos 11 servidores públicos municipais vinculados à Secretaria de Agricultura são investigados por associação criminosa, prevaricação, concussão e corrupção
Promotores de Justiça e delegado falaram sobre a fase da operação deflagrada nesta terça-feira. Fotos: Cristiane Luza
Iniciada em maio deste ano, a coleta de depoimentos de pelo menos dez agricultores que denunciaram ao Ministério Público cobrança irregular de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura de Frederico Westphalen, como terraplanagens em propriedades rurais, levou ao cumprimento, na manhã desta terça-feira, 23 de julho, de 13 mandados de busca e apreensão no município, inclusive em repartições públicas. Ninguém foi preso. A ação faz parte da chamada Operação Terra Plana, do Ministério Público, que contou com o apoio da Polícia Civil.
Em entrevista coletiva à imprensa, os promotores de Justiça João Pedro Togni e Dênis Gritone, além do delegado de Polícia Civil Eduardo Nardi, detalharam o que se tem apurado até o momento sobre propinas que teriam sido cobradas em 2017, 2018 e 2019. “Foram cumpridos esses mandados em cerca de 13 alvos, inclusive em repartições públicas municipais, duas delas com acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para evitar eventual alegação de violação aos direitos de advogados”, expôs Togni.
A operação investiga a conduta de 11 servidores públicos municipais da Secretaria de Agricultura por associação criminosa, prevaricação, concussão e corrupção.
Elementos colhidos, armas, munições e explosivos apreendidos
Títulos de crédito, recibos, documentos, armas de fogo, munições e artefados de uso explosivo foram apreendidos, entre outros objetos a serem analisados. “A Polícia Civil apoiou no cumprimento das diligências. As três armas de fogo possuíam registro, mas se encontravam em locais diversos de onde deveriam estar. Foram apreendidas em três residências distintas. Localizamos um cordel e uma espoleta, que vão para perícia para verificar se tinham eficácia para causar explosões. A investigação sobre as armas e os explosivos fica com a Polícia Civil”, explicou o delegado.
Valor da hora/máquina e trabalhos aos fins de semana
O valor cobrado como propina girava em torno de R$ 50 a R$ 80 a hora/máquina e o trabalho era feito inclusive aos fins de semana, aponta a investigação. “É sabido que nenhum servidor público pode receber nenhuma forma de valores ou qualquer tipo de vantagem em razão de suas atividades típicas, e o que ocorria era exatamente o contrário. Estavam acontecendo esses trabalhos exercidos pelos servidores públicos municipais de terraplanagem, preferencialmente executados aos fins de semana, e isso ocorria mediante contraprestação pecuniária. A importância disso é que as coisas aconteceram de tal modo que se passava a percepção de que aquilo era normal e não era errado cobrar. A mensagem clara é de que é errado o pagamento, de qualquer forma”, pontuou Gitrone.
O Ministério Público ainda pede que outras pessoas que eventualmente tenham pago por trabalhos com caminhão-caçamba, patrola, máquina draga, perfuratriz, terraplangens ou outros serviços compareçam à sede da Promotoria de Justiça, na rua Antonio Boscardin, no Centro.
Sem valor estimado
Ainda não há um levantamento numérico sobre estimativa de valor que o esquema movimentou, mas num caso citado por Gitrone, o produtor rural desembolsou R$ 1,2 mil e a maioria contratava financiamentos bancários para investir na propriedade, fosse R$ 500 mil ou R$ 1 milhão para construir um chiqueiro ou um aviário, e precisava do auxílio do poder público o quanto antes para que pudesse quitar os bancos, o que colocava as vítimas em vulnerabilidade.
O órgão avalia agora o que tem coletado para então oferecer denúncia ao Poder Judiciário nas esferas criminal e administrativa.
Prefeitura irá se manifestar em coletiva
A Prefeitura de Frederico Westphalen divulgou que irá se manifestar em coletiva de imprensa por meio das Assessorias Jurídica e de Imprensa, a qual não havia sido realizada até o fechamento desta reportagem.
Áudio
