Aumento do limite de pontos para a CNH é alvo de críticas
Foto: Mauro Schaefer / CP Memória
Especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito ouvidos pelo Estado manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei possam resultar no aumento do número de acidentes fatais no País, caso sejam aprovadas. O ponto central das críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação, que passaria de 20 para 40.
“Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores contumazes’, aqueles que mais tomam multa. A maioria da população não toma multas”, diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária. “Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança”, diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.
O mestre em engenharia da transportes pela Escola Politécnica da USP Horácio Augusto Figueira afirma que o limite maior proporciona “um relaxamento (para o motorista) em termos psicológicos” e questiona a fonte dos estudos que justificaram o aumento dos limites, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados internacionais.
O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de 12 pontos. Na Dinamarca, o limite é de 3, e na maior parte do Canadá, de 15. A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema mais rígido, com 20 pontos de limitação.
Exame toxicológico
Por outro lado, o fim do exame toxicológico não é alvo de críticas. O presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trânsito (Abramet) afirma que a exigência, da forma como é feita, não é eficiente. “Fomos contra desde a discussão no Legislativo”, afirma, dizendo que o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante blitze, e não em clínicas.
O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, também defende a extinção dos exames. “Quem é viciado (em drogas) tem a janela de 90 dias para não usar e passar no teste.”
Correio do Povo
