A Receita Estadual autuará neste mês mais de 68 mil proprietários de veículos inadimplentes com o IPVA de 2015. O valor total entre impostos, multa e juros, passará de R$ 41 milhões. A lista dos devedores autuados será publicada no Diário Oficial do Estado na semana que vem.
Após 60 dias da autuação, o contribuinte do IPVA que não quitar seus débitos terá os mesmos inscritos em dívida ativa, tendo como consequências a multa moratória de 25% sobre o valor do imposto, incidência da taxa SELIC e possibilidade de restrição ao crédito (protesto, SERASA e CADIN/RS), ficando ainda sujeito à cobrança judicial, o que poderá implicar outros ônus como, por exemplo, a indicação de bens à penhora, assim como encargos referentes a custas e a honorários.
O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto, pois transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
Para regularizar a situação o contribuinte poderá fazer o pagamento à vista ou parcelar o débito, mais informações estão disponíveis neste site.
Mais detalhes em www.ipva.rs.gov.br.
