Matéria segue para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa gaúcha
Foto: Marcos Eifler / Agência AL-RS / Divulgação / CP
Com dez votos favoráveis, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha considerou constitucional o projeto da deputada Any Ortiz (PPS) que extingue a pensão vitalícia para os futuros ex-governadores do Rio Grande do Sul. O texto aprovado estabelece que, a partir da gestão atual, o governador tenha direito a pensão limitada a, no máximo, quatro anos seguintes a contar de sua saída do Palácio Piratini.
O outro projeto que tramitava sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Juliano Roso (PCdoB), foi considerado inconstitucional. A proposta do deputado extinguia completamente o benefício, sem a concessão dos quatro anos. O entendimento do relator dos casos, Elton Weber, é de que o texto do projeto de lei era inconstitucional por dar margem ao entendimento de retirada de direitos adquiridos.
A medida aprovada na CCJ, que será votada no plenário, também proíbe a concessão da vantagem para as esposas, em caso de morte do titular do benefício. Atualmente, 12 pessoas recebem juntas, por ano, mais de R$ 4 milhões dos cofres públicos. São oito ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores.
Quem recebe a pensão vitalícia:
Ex-governadores:
Tarso Genro
Yeda Crusius
Germano Rigotto
Olívio Dutra
Antonio Britto
Alceu Collares
Pedro Simon
Jair Soares
Viúvas:
Neda Mary Ungaretti Triches – viúva de Euclides Triches
Miriam Gonçalves de Souza – viúva de Amaral de Souza
Nelize Trindade de Queiroz – viúva de Synval Guazzelli
Marília Guilhermina Martins Pinheiro – ex-companheira de Leonel Brizola (ela ainda recebe uma pensão pelo Rio de Janeiro)
Correio do Povo
