Governo espera aprovar proposta entre 20 e 30 de setembro
Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara / Divulgação CP
A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira, a aprovação da proposta de reforma da Previdência em segundo turno. Durante a sessão, que se estendeu por mais de nove horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.
Com a aprovação, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira. O governo espera terminar a votação no Senado entre 20 e 30 de setembro.
A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano, entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas.
O texto aprovado institui idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também fixa como tempo mínimo de contribuição 15 anos (para mulheres) e 20 anos (para homens) para os trabalhadores do setor privado. Para os homens que já estão no mercado de trabalho, será possível se aposentar com 15 anos de tempo mínimo de contribuição. No funcionalismo público, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para homens e mulheres.
Não houve alteração nas regras atuais para a aposentadoria rural: idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens que trabalham na área rural, com 15 anos de tempo mínimo e contribuição.
As idades mínimas para professores e policiais são diferentes. A reforma fixa em 57 anos para professoras e 60 para professores. E em 55 anos para homens e mulheres policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários poderem se aposentar.
Hoje é possível se aposentar por idade – aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos – ou por tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com contribuição de pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Com a reforma, a aposentadoria por tempo acaba e todos terão de cumprir alguma idade mínima para migrar à inatividade.
Os novos critérios valerão para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação das regras previstas na reforma. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou o setor público, por sua vez, poderá escolher a que mais lhe beneficiar entre cinco regras de transição disponíveis.
Pelo texto aprovado pela Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir Estados e municípios no Senado, em uma proposta paralela.
Votações
O placar do destaque das pensões foi o mais apertado neste segundo turno de votações da Previdência: 339 a favor e 153 contra a proposta. O texto-base, que criou as idades mínimas de aposentadoria, teve apoio bem maior: 370 a 124.
A regra das pensões era um ponto sensível para partidos aliados, que resistiam às mudanças, e ao mesmo tempo para o governo, que espera uma economia de R$ 139,3 bilhões em uma década com as mudanças e temia ver o texto desidratado.
Na véspera, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, precisou entrar em campo e se reuniu com a bancada evangélica para assinar uma portaria que garante o piso aos pensionistas que não tiverem renda formal de pelo menos um salário mínimo.
O governo também distribuiu material para orientar os parlamentares aliados sobre como votar em cada destaque. A obrigação era garantir ao menos 308 votos favoráveis em cada uma das oito votações.
