Câmara de Caxias do Sul arquiva denúncias contra vereador Sandro Fantinel

As quatro denúncias contra o vereador Sandro Fantinel (sem partido), sendo duas envolvendo as falas sobre trabalhadores baianos resgatados em condição análoga à escravidão no Rio Grande do Sul, ambas pedindo a cassação do parlamentar, foram arquivadas, nesta terça, pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. As representações haviam sido protocoladas pelas Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul e da Bahia e pelo ex-vice prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris.

As denúncias envolvendo a fala sobre os trabalhadores baianos foram arquivadas, com 13 votos a favor e 9 contra. Eram necessários 16 favoráveis para cassar o vereador (dois terços da composição do plenário, incluindo o voto do presidente da Câmara).

Julgaram as denúncias procedentes os parlamentares Camillis (PSB), Edi Carlos (PSB), Estela Balardin (PT), Felipe Gremelmaier (MDB), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT), Marisol Santos (PSDB), Prof. Zanchin (NOVO), Rafael Bueno (PDT), Renato Oliveira (PCdoB), Rose Frigeri (PT), Tatiane Frizzo (PSDB) e o presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB).

Já os vereadores Adriano Bressan (PTB), Bortola (PP), Cadore (PSDB), Clovis Xuxa (PTB), Fiuza (Republicanos), Gladis Frizzo (MDB), Ricardo Daneluz (sem partido), Scalco (Novo) e Velocino Uez (PTB) julgaram a acusação não-procedente. Sandro Fantinel se absteve das votações.

Demais denúncias também arquivadas

Em uma decisão unânime, a Câmara arquivou ainda uma primeira votação, referente a ilações contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. Já a terceira denúncia contra Fantinel envolvia um documento externo, pedindo o encaminhamento do caso das manifestações contra os baianos à Comissão de Ética da Câmara. Os vereadores também arquivaram o pedido por unanimidade. Fantinel se absteve, em ambas as votações.

Relembre o caso

Em 28 de fevereiro, durante fala na tribuna, o vereador disse que a cultura dos baianos se resume a “viver na praia tocando tambor”. E prosseguiu: “Deixem de lado esse povo acostumado com Carnaval e festa para não se incomodar novamente”, acrescentou. Na sequência, Fantinel sugeriu a contratação de argentinos, por exemplo. “São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário e ainda agradecem o patrão”.

Defensorias Públicas emitem nota de repúdio

No fim da tarde desta terça, as Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul e da Bahia emitiram nota de repúdio ao arquivamento da denúncia contra Fantinel. No comunicado, os órgãos dizem que a “votação só deixa claro que ainda há muito o que ser feito para alcançarmos um Brasil de todos, independente de credo, cor, orientação de gênero e origem.”

Confira a nota na íntegra:

“As Defensorias Pública dos estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, cientes da votação que manteve o mandato do vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, vêm se manifestar nos seguintes termos:

Se, por um lado, conforta-nos saber que a maioria daquela Casa ainda preza pelos princípios republicanos que fundam a democracia brasileira, dentre eles, os da pluralidade e da justiça social, razão de ser da própria Defensoria Pública, por outro lado, surpreende-nos que a falta de decoro do vereador Sandro Fantinel ainda encontre acolhida por parte significativa daquele parlamento municipal.

Essa votação só deixa claro que ainda há muito o que ser feito para alcançarmos um Brasil de todos, independente de credo, cor, orientação de gênero e origem.

Nesse sentido, trabalham as Defensorias Públicas a questão em debate, ainda sendo objeto de análise para futuro julgamento pelo judiciário em diversos âmbitos.

Em todo caso, a semente está plantada: abusos já não pertencem à ordem do normal e serão combatidos pelas Defensorias, sempre em nome dos princípios regentes do nosso Estado Democrático de Direito.”