Câmara aprova urgência das novas regras fiscais; texto vai diretamente ao Plenário
Deputados entraram em acordo para que votação da proposta ocorra na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o regime de urgência do projeto de lei complementar que altera as regras fiscais do país (PLP 93/2023). Com isso, o texto não vai ser analisado por nenhuma comissão da Casa, devendo ser avaliado pelos deputados diretamente no Plenário.
Um acordo de líderes, concretizado na segunda-feira passada, estabeleceu a votação da proposta na quarta-feira que vem, 24.
A urgência passou com 367 votos favoráveis, 102 contrários e uma abstenção. O quórum no Plenário era de 471 dos 513 parlamentares. O governo conta com os deputados da oposição para aprovar o chamado arcabouço fiscal. Para isso, precisa de 258 votos a favor.
O relator do PLP, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o substitutivo apresentado havia sido acordado entre todos os líderes, chegando-se a um meio-termo entre os pedidos do governo e os da oposição. Substitutivo é o nome dado à nova versão de um projeto que recebeu mudanças significativas na redação original.
Pouco antes da votação, Cajado afirmou que o projeto é o mais importante do ano. Ele pediu ainda aos deputados que “deixem a ideologia de lado” para aprovar o texto na próxima semana. “Vamos pensar no Brasil.
Vamos nos unir através de um pensamento único, de que temos condições de superar essa crise e dar ao país uma lei estável, moderna e contemporânea, a exemplo de outros países”, declarou.
Mais cedo, nesta quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia se mostrado confiante na aprovação do texto na próxima semana, sem deixar de admitir, porém, que existem discordâncias na proposta.
“Consenso é algo difícil de construir. Todo mundo está fazendo concessões para chegar a um denominador comum. Mais de 300 [votos] vamos conseguir. A urgência talvez até mais [o que, à tarde, se confirmou]. Está bem encaminhado”, estimou o ministro.
Para agradar a base governista, Cajado excluiu do teto de gastos o aumento real do salário mínimo. Por outro lado, o relator acrescentou proibições à proposta em caso de o governo federal não cumprir o novo regramento. Os chamados gatilhos vão obrigar os gestores a conter as despesas quando houver descompasso entre os gastos e a meta fiscal.
Ao longo desta semana, líderes partidários se reuniram ao menos duas vezes a fim de acertar os termos de análise e o conteúdo do projeto. O ministro da Fazenda também participou do esforço para ajustar a proposta.
Radio Guaíba
