TJ derruba liminar que impedia assinatura do contrato de venda da Corsan
Processos no TCE e no TRT-4, contudo, seguem barrando conclusão do processo de privatização da companhia de saneamento
O governo do Estado obteve, na tarde desta quarta-feira, uma vitória importante dentro do imbróglio jurídico que se transformou o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu derrubar a liminar que impedia a assinatura do contrato de venda da companhia. A liminar havia sido concedida no âmbito de uma ação popular que questiona termos da venda e solicita a suspensão de atos voltados à desestatização.
No início de abril, o Ministério Público estadual havia apresentado parecer a favor de manter a suspensão até o julgamento do mérito.
A Câmara teve outro entendimento. O processo, sob sigilo, segue em tramitação.
Apesar da vitória do governo no TJ, a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação ocorrida em dezembro ainda continua em suspenso, em função de processos existentes no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4). No TRT-4 uma reunião de conciliação está agendada para esta sexta-feira.
No TCE o tema continua sem desfecho. No dia 12, o governo encaminhou à conselheira relatora substituta dos processos na Corte de Contas mais esclarecimentos a respeito de pontos em discussão, como o valor de venda (valuation) da companhia e eventuais prejuízos ao erário público.
O Executivo apontou a necessidade de aportar uma cifra ainda maior para atingir as metas do novo marco do saneamento até 2033. Os valores subiram dos R$ 10 bilhões, referidos durante a preparação da venda, para R$ 15 bilhões na argumentação encaminhada na semana passada.
Instado a comprovar que a não assinatura do contrato com a empresa que venceu a licitação, em lance único, vem causando prejuízos, como defendem integrantes do Executivo, o governo respondeu que o fato de a companhia integrar a administração pública gera dificuldades. E reafirmou que, enquanto a desestatização não estiver concluída, os atrasos nos investimentos junto aos municípios permanecerão, bem como o risco de rompimentos de contrato.
O Ministério Público de Contas (MPC) e terceiros interessados, como o Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio (Sintec/RS), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindiágua/RS) e o Sindicato dos Engenheiros (Senge/RS), terão até o início da próxima semana para novas manifestações.
Nas considerações dos sindicatos, devem ganhar destaque os números do balanço do primeiro trimestre da Corsan, divulgado nesta semana.
Pelo balanço, a companhia apresentou nos primeiros três meses de 2023 EBITDA ajustado de R$ 411,6 milhões (+51,6% ante o primeiro trimestre de 2022) e lucro líquido de R$ 319,3 milhões (+71,6% em relação ao primeiro trimestre de 2022).
O EBITDA abarca lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações, um indicador do potencial de crescimento de caixa.
*Com informações da repórter Flávia Bemfica/Correio do Povo
