A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, uma medida provisória do governo federal que cria um programa de estímulo ao emprego de mulheres. Dentre as propostas, está a garantia de que funcionárias do sexo feminino receberão o mesmo salário que o de homens que exerçam o mesmo cargo no trabalho. O texto segue agora para o Senado.

O texto prevê ainda a implementação de medidas como apoio à parentalidade na primeira infância; flexibilização do regime de trabalho; suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional; prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente profissional, e estímulo ao microcrédito para mulheres, entre outras ações.

A medida aprovada determina que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) implemente iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente as que tenham filhos, enteados ou guarda judicial de crianças de até cinco anos de idade; que sejam chefes de famílias monoparentais; ou as com deficiência ou com filhos com deficiência.

Segundo a MP, para estimular a qualificação de mulheres e o desenvolvimento de habilidades e competências em áreas estratégicas ou com menor participação feminina, os empregadores poderão suspender o contrato de trabalho para participação em curso ou em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

O curso ou o programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador deve priorizar áreas que promovam a ascensão profissional da empregada ou áreas como ciência, tecnologia, desenvolvimento e inovação. Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a empregada recebe uma bolsa de qualificação profissional.

A MP ainda estabelece que, nas operações de crédito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), serão aplicadas condições diferenciadas a microempreendedoras individuais e a mulheres que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva.