Calamidade no RS: deputados votam teto de gastos, política habitacional e nova secretaria
Assembleia Legislativa terá sessão extraordinária virtual nesta quarta-feira para analisar os projetos do Executivo
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Assim como ocorreu na pandemia de Covid-19, o projeto (PL -147) prevê auxílio do governo do Estado às empresas de transporte público de passageiros.O último projeto que deverá ser analisado é o que prevê a transformação da Secretaria de Parceiras e Concessões para a Secretaria da Reconstrução Gaúcha. O titular da pasta permanecerá o mesmo, Pedro Capeluppi.
Com base no projeto aprovado na semana passada pelos deputados, ele será o responsável por administrar o fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), que concentrará os recursos para o enfrentamento das consequências da catástrofe.
A pasta será responsável pelas ações decorrentes dos eventos climáticos de 2023 e 2024. Um dos pontos que deverá ser levantado na votação será a previsão da criação de cargos em comissão. Segundo o texto, serão 36 CCs, de diferentes faixas.
Os projetos:
- PLC 148/2024, que altera as medidas de Teto de Gastos.
- PL 146/2024, trata da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS).
- PL 147/2024, antecipa os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo.
- PL 149/2024, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo.