Delegados dizem que cabe à Abin, e não à Polícia, fornecer relatórios diários de inteligência ao presidente da República
O presidente Jair Bolsonaro defendeu, hoje, a escolha de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O delegado teve a nomeação confirmada, mais cedo, juntamente com a de André Mendonça, escolhido para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Eu conheço o Ramagem desde o primeiro dia após o segundo turno”, disse Bolsonaro, em conversa com jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, no início da noite. O delegado chefiou a equipe de segurança do presidente ainda durante a campanha eleitoral, após o episódio da facada em campanha, e era o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até a nomeação para comandar a PF.
“Eu conheci, gostei do trabalho dele, é uma pessoa excepcional. Eu conheço a capacidade dele, bem como os seus colegas”, acrescentou o presidente.
Em meio a tentativas de partidos de oposição de barrar a nomeação de Ramagem para o cargo, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro voltou a dizer que não vai haver interferência política e que apenas vinha cobrando do então ministro Sergio Moro acesso a relatórios de inteligência. “Eu tinha que saber o que aconteceu no último dia para estar bem informado no dia seguinte”, disse.
Para a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), não cabe à instituição fornecer relatórios diários ao presidente da República, mas à Abin.
“O ordenamento jurídico prevê que as atividades investigativas da Polícia Federal são sigilosas e somente os profissionais responsáveis em promovê-las é que devem ter acesso aos documentos. O mesmo se aplica aos relatórios de inteligência. Quando a PF, por meio de suas atividades de inteligência, toma conhecimento de fatos que interessam à tomada de decisões por parte do Governo, estas são compartilhadas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência e seguem fluxo já estabelecido até chegar ao conhecimento institucional da Presidência da República, não havendo qualquer previsão legal de comunicações pessoais, gerais e diárias ao mandatário, função esta que é da Abin”, detalha um trecho da carta.
