Após governo baixar teto de juros, bancos suspendem consignado do INSS

Os bancos começaram, nesta quinta-feira, a suspender temporariamente a concessão de crédito consignado para aposentados após o Conselho Nacional de Previdência Social reduzir, de 2,14% para 1,70% ao mês, o teto de juros para essas operações de crédito.

O teto também desceu, de 3,06% para 2,62%, para as operações com cartão consignado. Entre os bancos que anunciaram a decisão, o Itaú, Mercantil Brasil, Banco Pan e Daycoval. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A mudança nos juros, em um momento de restrição da oferta de crédito, se deu à revelia do ministério da Fazenda, por ordem do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e acabou gerando um embaraço para o presidente Luiz Inácio Lula – já que uma eventual reversão da medida vai ter custo político para o governo.

O presidente criticou, em evento nesta semana o anúncio de medidas pelos ministros sem o aval da Casa Civil. Um dos alvos do recado de Lula era justamente o ministro da Previdência, que no início do governo já tinha sido desmentido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, depois de acenado com reversão de regras aprovadas na reforma da Previdência. Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS assinaram contrato de empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.

Lupi comemorou nas redes sociais a decisão afirmando que a redução dos juros é uma bandeira do governo. Mas a decisão não teve aval da área econômica, que avalia defender uma reversão da medida diante do cenário de risco de crédito.

Os bancos alertaram para redução da oferta do crédito, no dia do anúncio, alegando que, com esse teto de juros, a margem de lucro das instituições financeiras nas operações de crédito consignado ficou negativa – margem que já vinha operando próxima de zero com o teto de 2,14%.

Nesse cenário, os aposentados podem acabar sendo obrigados a procurar linhas de custo maior. O problema, de acordo com o Estadão, é que 42% dos tomadores do crédito consignado do INSS são pessoas inadimplentes em birôs de crédito, o que dificulta a tomada de empréstimo. A taxa de juros para o crédito negativado é de 20% ao mês.

O consignado mantém a menor taxa do mercado porque a parcela já é descontada na folha de pagamento ou, no caso do INSS, do benefício.

Em nota, o Banco Pan afirmou que, “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), suspendeu temporariamente novas operações consignadas do INSS de empréstimo, cartão e cartão benefício”.

O Banco Daycoval disse que vai suspender temporariamente as operações e que “decidiu concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos” – já vigentes.

O Banco Mercantil do Brasil, com foco em clientes acima de 50 anos, também suspendeu as operações e disse que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”.