Governo Leite protocola na AL-RS proposta de aumento de ICMS de 17% para 19%
Texto agora passará pela análise dos deputados; com regime de urgência, proposta tranca a pauta na metade de maio
Como antecipado pelo Correio do Povo, o governo do Estado protocolou na tarde desta quinta-feira proposta que aumenta a alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, entre outros pontos. O texto chega em regime de urgência e passa a trancar a pauta na metade de maio.
Além do aumento no ICMS, os deputados vão analisar pontos como a expansão do programa “Nos Conformes RS”, que diz respeito a regularização tributária. Nele, a ideia é classificar contribuintes por categorias, com base em critérios de desempenho.
O governo se comprometeu ainda a extinguir o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para 31 setores. E a mais uma série de medidas, como novos incentivos fiscais, a serem implementadas por decreto caso a Assembleia aprove a majoração do ICMS.
