Caso Boate Kiss: recurso contra anulação de condenações chega ao STF
Júri, ocorrido em dezembro de 2021, foi anulado pelo Tribunal de Justiça do RS após alegações de irregularidades
O recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do júri da Boate Kiss chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 3. O envio do recurso foi uma decisão do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes. O processo ainda não tem relator.
O júri da Boate Kiss, ocorrido em dezembro de 2021, foi anulado pelo Tribunal de Justiça do RS após alegações de irregularidades. Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão. O incêndio ocorreu em 2013, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.
Defesa
No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
