Completados 10 anos da primeira fase da Operação Leite Compen$ado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou 275 e conta com R$ 12 milhões já pagos por indústrias e postos de resfriamento de leite através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e revertidos em bens, como viaturas e equipamentos de fiscalização. Como resultado da atuação do MPRS no combate às fraudes na cadeia leiteira do Estado, em 2016, entrou em vigor a Lei do Leite (Lei 14.835), que amplia as ações de rastreabilidade do produto, considerado um dos principais problemas que facilitavam a fraude no produto.
Para os promotores de Justiça responsáveis pelas 12 fases da Operação Leite Compen$ado, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, e Mauro Rockenbach, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, as investigações, denúncias e condenações, beneficiaram o setor e os consumidores.
Conforme o coordenador do Gaeco – Segurança Alimentar, o papel do fiscal foi e é importante para a conjunção de esforços entre MPRS e demais órgãos fiscalizadores. “Quem ganha com a conscientização da indústria e de todos os envolvidos na cadeia leiteira do Estado, que buscam qualidade em seus produtos e não apenas a quantidade – como era antes da operação –, é o consumidor”, salienta Alcindo Bastos.
Rockenbach destaca que as operações resultaram em uma mudança de cultura, desde o produtor até a indústria. “A partir da Leite Compen$ado, os fraudadores foram punidos”, afirma. Os promotores ressaltaram ainda que, desde 2017, ano em que a última fase da operação foi deflagrada, surgiram apenas duas denúncias de adição de água no leite. “Toda nova denúncia será investigada com o devido rigor”, advertem.
OPERAÇÃO LEITE COMPEN$ADO
Entre maio de 2013 e março de 2017, o MPRS e os agentes do Ministério da Agricultura de Porto Alegre (Mapa) realizaram 12 fases da Leite Compen$ado e, como desdobramento, quatro da Queijo Compen$ado.
Em 2013, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre recebeu do Mapa um pote contendo a fórmula utilizada para aplicar ureia no leite a fim de mascarar a adição de água, ação que foi constatada nas investigações, em especial nas fases 1 e 2. Nas fases posteriores, o que se apurou foi a coleta de leite já em estágio de decomposição, para o barateamento do custo do produto final. Para recuperar o leite estragado, eram adicionadas substâncias como peróxido de hidrogênio e soda cáustica.
