MPT propõe que empresa pague R$ 600 mil a trabalhadores resgatados na Serra
Outros R$ 1 milhão também devem ser pagos em verbas rescisórias fixadas no fim de semana
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira, uma audiência telepresencial com os representantes legais do empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, de 45 anos, proprietário da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra.
No encontro, o MPT propôs que a empresa pague R$ 600 mil a título de danos morais individuais aos funcionários, que faziam colheita de uva e abate de aves.
A proposta de pagamento pela empresa evita, segundo o MPT, de os trabalhadores ajuizarem reclamatórias em separado. Com a medida, além dos R$ 600 mil, outros R$ 1 milhão também devem ser pagos, em verbas rescisórias fixadas no fim de semana.
O MPT cobrou também a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias aos resgatados e apresentou uma proposta de aditivo a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emerge
A proposta de TAC abrange obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de oferta de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior, assinado em 2017.
A empresa vai ter prazo até o meio-dia desta quinta-feira para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias, e até a nova audiência, marcada para o mesmo dia, às 14h, para se manifestar sobre os termos do acordo.
Na tarde desta quarta, às 14h, o MPT ouve três grandes vinícolas tomadoras do serviço da contratante: Aurora, Garibaldi e Salton. O objetivo é relatar a situação do caso, apresentar detalhes das investigações e requisitar informações sobre os contratos firmados com a Fênix.
O MPT também participa, na manhã desta quarta, de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O colegiado vai discutir a convocação de uma audiência pública para discutir o tema no Parlamento, conforme sugere a deputada Luciana Genro (PSol).
