Entidades pedem que sejam respeitadas as garantias do devido processo e as normas interamericanas sobre garantias judiciais
Foto: Luis Gandarillas / AFP / CP
O Ministério Público da Bolívia solicitou neste domingo seis meses de prisão preventiva para a ex-presidente Jeanine Áñez por suposto golpe de Estado contra o ex-mandatário Evo Morales, enquanto a ONU e a União Europeia pedem transparência ao processo.
Áñez, de 53 anos, foi detida no sábado na cidade de Trinidad, capital do departamento amazônico de Beni (nordeste), seguindo os passos de seus ministros da Justiça, Álvaro Coímbra, e de Energia, Rodrigo Guzmán, os três acusados de sedição, terrorismo e conspiração.
Áñez, advogada, política e ex-apresentadora de televisão, está presa em uma delegacia desde sábado, quando foi detida enquanto se escondia em cama box na casa de um parente em Trinidad.
Nesta operação policial liderada pelo ministro do Interior, Eduardo del Castillo, os dois ex-ministros foram presos na mesma cidade e levados de avião para La Paz na manhã de sábado.
O nome de Áñez aparece em uma denúncia feita pela ex-deputada do Movimento Ao Socialismo (MAS), Lidia Patty, contra o líder civil da rica região de Santa Cruz, o direitista Luis Fernando Camacho, governador eleito do departamento nas recentes eleições locais.
A acusação formal de 17 páginas do Ministério Público especifica que Áñez e seus dois ministros devem ser detidos preventivamente por seis meses, enquanto a investigação prossegue e outras pessoas envolvidas no caso são investigadas.
O documento indica que essas prisões fazem parte de uma suposta conspiração para realizar “um suposto golpe de Estado” desde 21 de outubro de 2019, três dias após as eleições presidenciais que garantiam um quarto mandato ao então presidente Evo Morales.
O processo inclui cinco ex-ministros de Áñez, além de chefes de polícia e militares e civis, contra os quais foram expedidos mandados de prisão.
Pedidos da CIDH, ONU, UE e igreja católicaA Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA afirmou no Twitter que “insta o Estado boliviano a respeitar as normas interamericanas sobre garantias judiciais, independência e proteção judicial”.
A entidade explicou que emite uma opinião “diante de denúncias de inobservância das garantias judiciais na execução das detenções”, realizadas desde sexta-feira à noite.
Mais cedo, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu que “sejam respeitadas as garantias do devido processo e que haja total transparência em todos os procedimentos” contra os ex-membros do governo boliviano, segundo nota de seu porta-voz.
A União Europeia (UE) classificou os acontecimentos na Bolívia de “preocupantes” e disse que está monitorando a situação de perto.
Em nota, o gabinete do chefe da diplomacia da UE, Joseph Borrell, afirmou que “as acusações pelo ocorrido em 2019 devem ser resolvidas com uma justiça transparente e sem pressões políticas”, pedindo também “diálogo e reconciliação”.
A embaixada dos Estados Unidos em La Paz solicitou em comunicado que “sejam respeitados todos os direitos civis e garantias do devido processo”.
A Conferência Episcopal da Bolívia exigiu em um comunicado “a libertação imediata dos detidos”. E argumentou que como instituição não podem “permanecer passivos, enquanto prendem cidadãos que serviram a Bolívia, com suas limitações, em difíceis momentos de sua história e buscando caminhos e pacificação”.
A prisão de Áñez foi criticada em bloco pelos principais partidos da oposição – conservadores de direita e de centro – que negam que tenha havido um golpe em novembro de 2019. Eles argumentam que houve primeiro uma reação popular contra os resultados das eleições presidenciais, devido a denúncias de uma suposta fraude.
Os protestos geraram uma rebelião policial e um pedido das Forças Armadas para que Morales se afastasse, obrigando o presidente a renunciar e se exilar no México, antes de se mudar para a Argentina como refugiado.
Sucessão constitucional
Áñez assumiu a presidência após a renúncia de Morales e agora exige um julgamento no Supremo Tribunal de Justiça por ter foro privilegiado.
Evo Morales respondeu pelo Twitter que “não se pode falar em sucessão constitucional […] quando a Constituição foi violada” e, por isso, Áñez não teria foro privilegiado, já que ela “se autoproclamou presidente”.
Na mesma linha, o ministro da Justiça, Iván Lima, disse que Áñez responderá a um processo comum por sua atuação como senadora.
Neste domingo, foi detido um ativista civil de direita, Yassir Molina, que o governo afirma liderar um grupo de choque que participou dos protestos contra Morales em 2019.
Correio do Povo
