Sessão desta quarta-feira foi marcada por uma enfática defesa institucional do papel do Supremo na democracia
Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. A sessão desta quarta-feira foi marcada por uma enfática defesa institucional do papel do Supremo na democracia. Em seus votos, os ministros argumentaram que a liberdade de expressão não deve abrir espaço para discursos de ódio e ataques a instituições, o que alguns representantes do STF classificaram como “bandidagem”.
A apuração já fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento da validade do inquérito das fake news avançou um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes autorizar a quebra de sigilo bancário de dez deputados e um senador bolsonarista em outra investigação que tramita no Supremo – sobre atos antidemocráticos. Após a medida, o presidente mandou recados à Corte e chamou as quebras de sigilo de “abuso”, prometendo tomar “medidas legais” para “proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros”.
O julgamento sobre a legalidade do inquérito das fakes news deve ser concluído nesta quinta-feira. A sessão de quarta foi marcada por uma união dos ministros em defesa do Supremo, em frente à escalada de protestos – no último fim de semana, fogos de artifício de militantes bolsonaristas foram disparados em direção à sede do tribunal.
Ao apresentar o voto, o , relator do inquérito das fake news, destacou alguns dos ataques à Corte, entre eles uma publicação de uma advogada “incitando o estupro” de filhas de ministros do STF. “Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão, isso é bandidagem, é criminalidade”, afirmou o ministro.
O recado de que ameaças, ataques e discursos antidemocráticos dessa natureza não estão protegidos pela liberdade de expressão foi reforçado pelos outros integrantes da Corte. “Não estamos aqui a tratar de cerceamento de liberdades.
Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima juridicamente com criminalidade, menos ainda com impunidade de atos criminosos ou que podem vir a ser investigados. Milícias e organizações criminosas formadas para estilhaçar o sistema democrático não têm espaço nem tutela do direito vigente numa democracia”, frisou Cármen Lúcia.
O ministro Gilmar Mendes endossou a posição dos colegas. “Não se trata de liberdade de expressão. O uso orquestrado de robôs para divulgar ataques ao STF passa longe da mera crítica.” Gilmar apontou que os ministros da Corte já vinham sofrendo uma série de ataques, o que não teria sido devidamente analisado pela PGR, levando, portanto, o Supremo a abrir o inquérito por iniciativa própria. “As próprias ameaças à vida de ministros e seus familiares não foram anteriormente apuradas, embora já ocorressem com alguma frequência.”
O inquérito foi aberto em março do ano passado por iniciativa própria de Toffoli, sem um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações já levaram à censura de reportagem sobre o presidente do Supremo publicada no site O Antagonista e na revista digital Crusoé, o que foi alvo de críticas internas. No entanto, com o recrudescimento dos ataques ao STF, a resistência ao inquérito diminuiu entre os ministros, que passaram a enxergá-lo como um instrumento de defesa institucional.
O ministro Luís Roberto Barroso, as instituições democráticas não podem ficar “amedrontadas”. Ele afirmou ainda que a democracia comporta militância, mas “quem recebe dinheiro para fazer campanhas de ódio não é militante, é mercenário, criminoso”. “Esse processo tem que prosseguir porque temos que matar no nascedouro esses atos abomináveis que vêm sendo praticados contra o Supremo Tribunal Federal”, disse Luiz Fux, que assumirá a presidência do tribunal em setembro.
Para a ministra Rosa Weber, o inquérito é uma resposta do STF frente aos “ataques deliberados e destrutivos contra o Poder Judiciário e seus membros”.
O julgamento é acompanhado com apreensão pelo Palácio do Planalto, já que o inquérito das fake news pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018.
Correio do Povo
