Ministro do STF considerou que interceptações feitas após fim de autorização não tem validade como prova
Foto: Yasuyoshi Chiba / AFP / CP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, remeteu as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz da Operação Lava Jato, em Curitiba, Sérgio Moro. Ele também determinou, em decisões publicadas nesta segunda-feira, que as gravações telefônicas entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, feitas após o fim da autorização para interceptações, tenham a validade como prova anuladas.
Zavascki decidiu, também, que a análise de pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff seguirá com o STF. Na questão das escutas, o ministro criticou Moro. “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, escreveu, ao relatar que o juiz usurpou competência do Supremo.
A decisão de Teori acata a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou à Corte a remessa dos autos das investigações envolvendo o petista para a primeira instância, já que ele não tem foto privilegiado. Com isso, as investigações envolvendo o sítio em Atibaia e o tríplex atribuído ao ex-presidente voltam para o juiz da Lava Jato que, no dia 4 de março, determinou a condução coercitiva de Lula, quando ele foi levado a depor pela Polícia Federal, para explicar as suspeitas envolvendo os dois casos polêmicos.
A ligação telefônica entre Dilma e Lula foi gravada após a decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal. Na manhã do dia 16 de março, às 11h12min, Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância da Justiça Federal, determinou que a Polícia Federal parasse de realizar as escutas, por entender que as diligências autorizadas por ele tinham sido cumpridas e não havia mais necessidade de continuar com o grampo.
Em seguida, às 11h44min, Flávia Blanco, funcionária da 13ª Vara Federal, chefiada por Moro, entrou em contato com o delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, responsável pela investigação, e comunicou a decisão do juiz. “Certifico que intimei por telefone o delegado de Polícia Federal, dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112”, comunicou a servidora. A conversa telefônica entre o ex-presidente e Dilma foi gravada às 13h32min.
Correio do Povo
