Justiça Eleitoral determina cumprimento do afastamento do prefeito e vice de Palmeira das Missões; defesa prepara recurso ao TSEPresidente da Câmara deverá assumir interinamente até nova definição
O prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, e o vice-prefeito, Régis Lorenzoni, deverão ser afastados dos cargos após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinar o cumprimento da decisão que cassou os mandatos da chapa eleita nas eleições municipais de 2024.A medida ocorre pouco mais de uma semana depois do julgamento em que, por unanimidade, os sete desembargadores da Corte Eleitoral reformaram a sentença de primeira instância e decidiram pela cassação dos mandatos por abuso de poder político.
Nesta quarta-feira (01), a Secretaria Judiciária do TRE-RS encaminhou comunicação oficial ao Cartório Eleitoral de Palmeira das Missões determinando a adoção das providências necessárias para o cumprimento da decisão judicial, conforme prevê o artigo 35 do Código Eleitoral. O documento, assinado pelo coordenador de Registros, Informações Processuais e Partidárias da Corte, Aderson Arpini Câmara, faz referência ao processo nº 0600829-02.2024.6.21.0032.
Decisão reformou sentença de primeira instânciaNa primeira instância, a Justiça Eleitoral havia reconhecido irregularidades, mas aplicado apenas multa de R$ 20 mil aos investigados, sem determinar a perda dos mandatos.
No recurso analisado pelo TRE-RS, foram apontadas duas condutas consideradas irregulares: a intensificação de obras públicas, especialmente de pavimentação asfáltica, durante o período eleitoral, e a movimentação de servidores municipais nos três meses que antecederam a votação, intervalo em que a legislação eleitoral estabelece restrições à administração pública.
Ao julgar o caso, os desembargadores entenderam que as condutas configuraram abuso de poder político e tiveram potencial para influenciar o resultado da eleição, considerando a diferença de 512 votos entre os candidatos.A decisão divergiu do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que havia se manifestado pela manutenção apenas da multa aplicada em primeira instância, sem a cassação dos mandatos.
Presidência da Câmara assumirá o Executivo
Com o cumprimento da decisão judicial, a presidente da Câmara de Vereadores, Sindimara Ribeiro (PT), deverá assumir interinamente a Prefeitura de Palmeira das Missões. Em razão da mudança, o vice-presidente do Legislativo, Renato Lunkes (PV), deverá passar a exercer a presidência da Câmara Municipal.Defesa recorrerá ao TSE
A defesa de Evandro Massing e Régis Lorenzoni informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Segundo o vice-prefeito Régis Lorenzoni, o prazo para apresentação dos recursos foi aberto nesta quarta-feira (01) e se estenderá até a próxima segunda-feira.Em manifestação, Lorenzoni afirmou que o prefeito ainda deverá ser formalmente intimado da decisão e que existem diferentes alternativas jurídicas para reverter a cassação. Segundo ele, a defesa acredita na possibilidade de reforma da decisão, embora discorde do entendimento adotado pelo TRE-RS.
Caso a cassação seja confirmada em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral, Palmeira das Missões deverá realizar eleição suplementar para a escolha dos novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Até a conclusão do julgamento em Brasília, o cenário político do município permanecerá indefinido e dependerá dos próximos desdobramentos na Justiça Eleitoral.
Ramon Mendes / Sidi Farias – Jornalismo
