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quarta-feira 12 agosto 2020
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Celso de Mello arquiva ação contra Heleno, mas deixa recado contra ataques à democracia

Ministro do STF avaliou que caberia ao MPF pedir processo contra titular da Segurança InstitucionalMinistro insinuou consequências ao STF por instabilidade entre os poderes

Ministro insinuou consequências ao STF por instabilidade entre os poderes 

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu arquivar um pedido da oposição para investigar o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. O episódio diz respeito a declarações de Heleno, que, em tom de ameaça, alertou em nota oficial para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso o STF autorizasse a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e o vereador  Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho, com o objetivo de apurar se o chefe do Executivo tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

A declaração de Heleno, intitulada “Nota à Nação Brasileira”, foi considerada “inacreditável e inconcebível” por Celso de Mello. O ministro é relator do inquérito que investiga Bolsonaro e, no mês passado, arquivou o pedido para apreender o celular de Bolsonaro .Em sua nova decisão, Celso de Mello arquivou o pedido da oposição para investigar Heleno, sob a alegação de que não cabe a terceiros pedir a apuração do episódio – e sim ao Ministério Público. Mesmo assim, o decano deixou uma série de recados para criticar nas entrelinhas o comportamento do ministro Augusto Heleno. “Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República, estejam estes no desempenho, ou não, de funções públicas, sob pena de transgredir-se o valor fundamental que informa a própria configuração da ideia republicana, que se orienta pelo vetor axiológico da igualdade”, frisou o decano.

Na avaliação de Celso de Mello, em um contexto de grave crise política, econômica, social e sanitária, podem, algumas vezes, “insinuar-se  pronunciamentos ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar ensaios de retomada, absolutamente inadmissíveis, de práticas estranhas (e lesivas) à ordem constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir, qualquer que seja a modalidade que assuma: pretorianismo oligárquico, pretorianismo radical ou pretorianismo de massa”.

“A nossa própria experiência histórica revela-nos – e também nos adverte – que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição

do dissenso!”, escreveu Celso de Mello. “Tudo isso é inaceitável, porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado, qualquer que seja o estamento a que pertençam, eis que, no contexto do constitucionalismo democrático e republicano, ninguém – absolutamente ninguém – está acima da autoridade da Lei Fundamental do Estado”, acrescentou.

Correio do Povo




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