“X”, antigo Twitter, pode ser suspenso por decisão judicial; entenda como funciona o bloqueio

A rede social X, antigo Twitter, pode ser alvo de bloqueio no Brasil, por descumprimento de decisão judicial. Uma intimação do ministro Alexandre de Moraes ao dono do X, Elon Musk, foi publicado no perfil oficial do Superior Tribunal Federal (STF) na própria rede social.

O documento determina a apresentação em até 24h de um representante da empresa em território brasileiro, sob pena de suspensão da plataforma, em caso de descumprimento. No último dia 17, a empresa anunciou o encerramento das operações no Brasil.

Bloqueios judiciais de serviços de internet populares como o X são relativamente raras no Brasil. No entanto, bloqueios de conteúdo ocorrem quase que semanalmente, principalmente motivado por ações de combate a pirataria, explica Thiago Ayub, diretor de tecnologia na Sage Networks, empresa de consultoria técnica voltada a provedores de internet.

“O judiciário escolheu nesses casos de pirataria aplicar o segredo de Justiça e proíbe até o provedor de contar que houve um bloqueio caso algum cliente reclame. Por isso as pessoas não ficam cientes destes casos”, afirma.

De acordo com Ayub, o caminho a ser seguido em caso de um eventual bloqueio da rede social no país deve ser o mesmo adotado nos casos de pirataria. O Judiciário notifica as empresas provedoras de internet sobre a decisão e comunica também a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Operadoras móveis, provedores de banda larga fixa e até as operadoras via satélite receberão a ordem. Ironicamente, a própria Starlink [empresa de Elon Musk] receberá da Anatel essa ordem pois é uma das empresas cadastradas na agência como atuante nesse mercado”, diz.

De acordo com Ayub, o rito que utiliza a agência “como se fosse um oficial de justiça” é novo e foi adotado em 2023. Antes, o próprio Judiciário buscava contato com todas as empresas do ramo. Resultava que alguns provedores menores não recebiam o ofício e não realizavam o bloqueio.

“É o caso dos bloqueios do WhatsApp e Telegram ocorridos no passado que usuários de provedores menores, que não são de abrangência nacional, relataram nunca terem sentido os efeitos do bloqueio. Então o rito criado para o combate à pirataria será usado para o bloqueio nacional do X se essa ordem judicial vier a se confirmar.”

Após o recebimento da notificação pela empresa, a execução do bloqueio geralmente é feita pelos técnicos mais graduados dos centros de operação de network, que devem consultar os domínios e endereços IP envolvidos no serviço e bloqueá-los. O processo se repete em cada uma das cerca de 20 mil empresas do ramo cadastradas junto à Anatel.

“Como descumprir ordem judicial tem previsão de multa e detenção no Código Penal, é sobre esse profissional que paira o temor da detenção, caso a ordem não seja cumprida”, conclui Ayub.

Bloqueios do Whatsapp e Telegram

No Brasil, outras ferramentas bastante conhecidas já foram alvos de bloqueios por decisões judiciais. Em dezembro de 2015, o WhatsApp foi bloqueado por cerca de 14 horas, por determinação de uma Vara Criminal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, em função de descumprimento de decisão judicial. A ferramenta voltou a funcionar após liminar do Tribunal de Justiça.

No mesmo ano, um juiz do Piauí já havia decidido pelo bloqueio do WhatsApp, em função de a empresa se negar a ceder informações para uma investigação policial. No entanto, a decisão foi derrubada por um desembargador e o bloqueio não chegou a ser efetivado.

Correio do Povo