Ex-presidente da Câmara cumpria detenção em casa por conta da pandemia
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou nesta quinta-feira a última prisão preventiva decretada contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A cautelar havia sido decretada em 2017 na Operação Sepsis e era o único empecilho que impedia o ex-parlamentar de responder aos processos em liberdade. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
No último dia 28, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, revogou a prisão decretada contra Cunha na operação. O ex-presidente da Câmara cumpria o regime em casa desde o ano passado, em razão da pandemia. O desembargador relator sustentou que, após mais de um ano da prisão domiciliar, não há mais necessidade de manter a prisão preventiva de Cunha. “Notadamente, pelo tempo em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas, e também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, disse.
Os advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Délio Lins e Silva, responsáveis pela defesa de Cunha, celebraram a decisão. Cunha se tornou alvo da Operação Sepsis, desdobramento da Lava Jato que apurou desvios do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal. O ex-presidente da Câmara pode agora responder aos processos em liberdade. A única restrição imposta é a proibição de viagens para fora do país.
