Caso pedido seja acatado no TJ e posteriormente no STF, Carmen Lúcia pode nomear interventor para assumir o Estado
Intervenção federal é cabível, entre outras situações, quando há descumprimento de uma ordem judicial | Foto: Karine Viana / Palácio Piratini / CP
O pedido de intervenção federal no Rio Grande do Sul proposto pelo Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado (Sintergs) voltará à pauta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho nesta segunda-feira, a partir das 14h. Conforme o Sintergs, o tema será examinado pelos desembargadores no momento em que o governador José Ivo Sartori apresentou, na última semana, ao presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, documento informando uma previsão de déficit de R$ 143 milhões para este ano, montante 38 vezes menor do que anunciado em 2016 (cerca de R$ 5 bilhões).
“Essa é a maior prova de que falta transparência para o governo do Estado. Desde o início, o Governo Sartori joga a população contra o servidor público com o discurso que não há dinheiro e que o déficit é muito grande. Agora, de uma hora para outra, o déficit é de pouco mais de R$ 100 milhões? Por isso, ingressamos com o pedido de intervenção federal e esperamos que os desembargadores avaliem essa questão”, destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.
O pedido de intervenção federal foi protocolado no TJ em abril de 2016 e precisa ser autorizado pelo Órgão Especial para, então, o presidente do Judiciário encaminhar a solicitação para o Supremo Tribunal Federal (STF).O julgamento da ação foi suspenso no fim do ano passado devido a um pedido de vista feito por um dos desembargadores. O relator do processo foi o Desembargador Francisco Moesch, que votou por negar o pedido. Em seu voto, no entanto, o relator destacou que caso sejam comprovadas alegações de que o governo gaúcho possui os recursos para o pagamento integral dos salários, poderá haver o encaminhamento do pedido de intervenção.
Caso a solicitação seja autorizada pelo Órgão Especial e encaminhada ao STF, o tema ainda deve ser examinado pelo Pleno da Suprema Corte. Se o pedido for acatado, cabe à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, encaminhar a determinação de nomear um interventor para assumir o Estado até que seja sanado o problema acusado no pedido. O Sintergs se baseia, na solicitação, no atraso reiterado do pagamento da folha do funcionalismo.
A intervenção federal é cabível, entre outras situações, quando há descumprimento de uma ordem judicial. Em 2007, um mandado de segurança julgado pelo TJ impediu o parcelamento de salários no Rio Grande do Sul para os técnicos científicos do Estado. A ação transitou em julgado na Corte gaúcha e no STF, no fim de 2015. Mesmo assim, o governo gaúcho permanece parcelando salários, alegando falta de dinheiro em caixa.
Perdas salariais de quase 20%
Segundo o presidente do Sintergs, as categorias representadas pela entidade já perderam quase um quinto dos salários durante o governo Sartori (18,04% até dezembro de 2016). “Estamos financiando a sonegação, as renúncias fiscais, o pagamento desta suposta dívida, os cabides de emprego, sem falarmos dos precatórios. Em resumo, além de carregarmos o RS nas costas com muito sacrifício, sem receber salários em dia e em total insegurança, somos uns dos principais financiadores do Estado indiretamente. Se fossemos um banco, teríamos que cobrar juros”, ironizou.
Ainda de acordo com o dirigente, o Executivo esconde a verdade e governa com bases enganadoras. “Para o Estado funcionar bem e prestar serviços de qualidade, prometidos nas campanhas eleitorais, precisa de funcionários, e é neste ponto que o Governador Sartori e seus aliados governam na contramão. É incoerência total. Em setores privados, para que seja usufruído o melhor de cada trabalhador se faz necessário respeito, motivação, salários em dia, perspectivas futuras, comprometimento mútuo, diálogo, tudo que o governo Sartori não faz, mas falou que era importante na campanha”, conclui Nelcir.
Correio do Povo
