Ainda não está definido quem vai ser o relator
Após 13 dias de articulação no Senado, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou o texto da PEC do estouro, no início da noite desta segunda-feira. A proposta resulta de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, prevista para ocorrer até 10 de dezembro.
O texto apresentado tira do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. A proposta ainda permite a recomposição do Orçamento Federal de 2023, que está deficitário em diversas áreas, como educação, saúde e investimentos em infraestrutura.
“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação durante a tramitação da proposta. Esperamos aprovar a PEC, nas duas casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório Orçamento de 2023”, afirmou Castro.
Ainda não está definido quem vai ser o relator. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) vem reivindicando o posto. Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde começa a tramitar a proposta.
Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação em cada casa.
O conselho dos 14 partidos da base do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na transição de governo já manifestou apoio à proposta.
Texto original
A minuta da PEC chegou aos senadores em 16 de novembro. O documento tirou do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que volta a ser chamado de Bolsa Família, além de um espaço fiscal para bancar medidas nas áreas de investimentos, saúde e educação.
Ao todo, eram quase R$ 200 bilhões. R$ 175 bilhões apenas para o Bolsa Família e R$ 22,9 bilhões de espaço fiscal resultado do excesso de arrecadação do ano anterior.
A proposta apresentada pela equipe de transição previa essa engenharia orçamentária sem prazo de validade, ou seja, de forma continuada.
