Aprovação da proposta é principal aposta do governo para equilibrar contas públicas
Na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui o teto de gastos públicos, o presidente Michel Temer, entrou em campo e telefonou na tarde deste domingo, para deputados que ainda se dizem “indecisos”. A aprovação da proposta é a principal aposta do governo para tentar reequilibrar as contas públicas e reconquistar a confiança de setores do empresariado e do mercado.
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Um mapa com os votos dos parlamentares que são contra ou favor e como aqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema foi apresentado a Temer por líderes da base aliada em reunião realizada, na tarde deste domingo, na residência do líder do PSD, Rogério Rosso (DF). O encontro ocorreu horas antes do jantar que será promovido pelo presidente, no Palácio do Alvorada, para integrantes da base aliada. “Montamos um núcleo de monitoramento. O presidente Temer está ligando do próprio telefone para os indecisos para tentar convencê-los. Hoje, passamos a tarde trabalhando. Sabemos até o horário de chegada dos parlamentares amanhã”, afirmou Rosso ao Estado.
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“Ainda estamos tentando conquistar alguns votos. Entre os indecisos não tem uma questão partidária, tem apenas alguns representantes da área da Educação ou da Saúde que ainda precisamos conversar. Ele (Temer) está muito tranquilo e confiante de que amanhã aprovamos a PEC”, afirmou o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), que também esteve na reunião.
A previsão dos integrantes da base aliada é conquistar o apoio de no mínimo 350 deputados. Até a véspera da votação, pelo menos sete partidos da base já haviam fechado questão pela aprovação do texto. Entre eles PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PTB e PSC. Há ainda a expectativa de que DEM e Solidariedade declarem apoio da bancada. O PSB não fechou questão, mas 75% dos deputados devem votar pela aprovação do texto.
Tramitação
A PEC será colocada em discussão, no plenário da Câmara na manhã desta segunda-feira, quando os deputados deverão votar um requerimento para “puxar” a proposta da Comissão Especial para o plenário. A previsão dos líderes da base é concluir a votação às 21h. Por se tratar de uma Emenda Constitucional, o projeto terá que ser votado em dois turnos. Em razão disso, a conclusão da votação deverá ocorrer apenas na última semana do mês, após Temer retornar da viagem que fará ao Japão, no próximo dia 17. “O segundo turno não será amanhã, nem na terça-feira. Vamos cumprir o interstício de cinco sessões e deixar a conclusão para os dias 24 e 25. O presidente está de acordo com esse cronograma”, afirmou o líder André Moura. Após passar pela Câmara, a PEC segue para discussão do Senado.
Proibição
O novo texto da PEC, apresentado na última semana pelo relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), endureceu as penalidades aos órgãos e poderes em caso de descumprimento do limite de gastos. A principal delas é a proibição de medidas que impliquem reajuste de despesa obrigatória acima da inflação, o que atinge diretamente o salário mínimo em caso de estouro do teto pelo Executivo.
A versão ainda prevê veto à revisão geral anual das remunerações de servidores públicos. Isso significa que, em caso de violação ao teto, os funcionários não terão sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. O governo ainda previu um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar o estouro do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União. Isso porque esses Poderes tiveram reajustes com impacto até 2019. Com isso, o Executivo terá de segurar despesas próprias de outras áreas para bancar esses aumentos.
A PEC ainda prevê que as despesas mínimas com educação e saúde terão como referência os pisos de 2017. Antes, o piso de 2016 seria tomado como base para os orçamentos futuros. O impacto mais significativo será na área da saúde: cálculos da equipe econômica mostram que essa mudança melhorou o mínimo dessas despesas em R$ 10 bilhões, para R$ 113,7 bilhões. A avaliação é de que a medida vai dirimir a resistência à PEC, uma vez que a bancada de deputados ligados à área da saúde vinha exercendo oposição à medida.
O mecanismo inicial de correção do teto de gastos será a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, regra que valerá a partir de 2018. Para o ano que vem, o índice de 7,2% já foi definido no Orçamento. O texto ainda confirmou que, a partir do décimo ano de vigência da PEC, será possível promover uma alteração na regra por mandato presidencial.
Correio do Povo
