‘Teatro’, ‘perseguição’, ‘dia histórico’ e ‘fortalecimento da democracia’: gaúchos repercutem decisão contra Bolsonaro

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de conspirar para uma suposta tentativa de golpe de Estado passou imediatamente a repercutir no Congresso Nacional. Em posicionamentos antagônicos, deputados do RS alinhados à direita denunciam o que seria uma atuação parcial da Suprema Corte, enquanto adversários gaúchos do ex-presidente celebram mais uma derrota bolsonarista na Justiça.

Líder da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL) cancelou sua coletiva de imprensa após Bolsonaro discursar por cerca de 50 minutos, mas listou à reportagem sete erros cometidos no julgamento: “1º erro: julgamento no STF sem foro privilegiado; 2º erro: ministros com conflito de interesse não se declararem impedidos; 3º erro: delação premiada de Mauro Cid sob pressão; 4º erro: desrespeito ao devido processo legal; 5º erro: prerrogativa dos advogados desrespeitadas; 6º erro: falta de acesso aos autos do processo; 7º erro: penas altíssimas e desproporcionais. Ou seja, não foi jurídico, foi político, todo mundo já sabia”, argumentou.

Já a deputada Maria do Rosário (PT), antiga algoz de Bolsonaro em debates na Câmara Baixa, destacou a importância de militares do alto escalão das Forças Armadas sentarem no banco dos réus. “É a primeira vez na história que vamos ver militares de alta patente e um ex-presidente da República no banco dos réus por tentar um golpe e abolir o Estado Democrático de Direito. Isso é muito educativo para o Brasil. Temos a responsabilidade, para fortalecer a democracia, de punir exemplarmente quem tentou rasgar a constituição – algo que não se faz lá atrás”, declarou.

Emedebista com inclinação à centro-direita, Alceu Moreira não ficou surpreso com o resultado no Supremo. “Na forma como foi feito, era um resultado absolutamente esperado. Não tem surpresa nenhuma. Esperamos que se faça justiça. Não é possível que a Suprema Corte continue sendo um órgão político-jurídico em vez de ser um órgão jurídico-político”, criticou.

Fernanda Melchionna (PSol) também comemorou a decisão. “É um dia histórico. É muito importante a decisão unânime da primeira turma. É um caminho fundamental para que não tenhamos anistia, para que a tentativa de golpe não seja esquecida e, ao contrário, seja julgada, diferente do que aconteceu com os torturadores e ditadores da ditadura civil-militar, que foram anistiados. Nós aqui temos um caminho inicial, mas muito importante pela luta por justiça”, destacou.

Marcel van Hattem (Novo) acusa vícios no processo. “Infelizmente, não foi uma decisão jurídica, foi uma decisão política, baseada num processo completamente viciado, em que supostas vítimas estão julgando supostos algozes, em que supostas provas são apresentadas durante um julgamento sem que os advogados tivessem acesso prévio.

Coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, o deputado Marcelo Moraes (PL) define como “teatro” o julgamento realizado entre terça e esta quarta-feira. “Absurdo, infundado, acusações sem cabimento. Só cria esse monte de bobagem quem tem muita vontade de tirar o Bolsonaro do páreo. Piada: um (ministro) é advogado do Lula, outro é ministro do Lula e o (Alexandre de) Moraes que persegue a direita de todas as formas. O que aconteceu lá não foi um julgamento, foi um teatro. O resultado já estava acertado antes”, afirmou.

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Desdobramentos na Câmara devem refletir no embate sobre o PL da Anistia

Enquanto os advogados de Jair Bolsonaro e dos demais sete acusados por golpe de Estado preparam as defesas dos réus, o julgamento deve reverberar na Câmara de Deputados através da discussão acerca do Projeto de Lei (PL) da Anistia. O texto, que tramita na Casa, busca perdoar os participantes do ato antidemocrático do 8 de Janeiro, em que centenas de pessoas destruíram as sedes dos Três Poderes.

“Agora, os advogados vão ter o tempo devido para fazer a defesa, esperamos. No mais, é avançar com a pauta da anistia. Semana que vem, temos reunião marcada com o presidente da Câmara para isso”, afirmou Zucco, que deve se encontrar com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alceu Moreira acredita que a direita já tenha alcançado maioria para aprovar o projeto. “O que ouço aqui no Parlamento é que parlamentares de vários partidos querem votar a anistia. Se houver resistência para votar a anistia, que tem o apelo da maioria dos deputados, com certeza o pessoal (oposição) vai exercitar o direito de obstruir. Está terminando o mês de março e o Congresso não votou praticamente nada de importante, a não ser o Orçamento, e esse comportamento tem tendência de ficar cada vez mais acirrado, o que é absolutamente nocivo para o Brasil”, refletiu.

Já Marcel van Hattem tem certeza de que há maioria. “As pesquisas todas demonstram que há maioria na Câmara. É questão inclusive humanitária, as pessoas estão sofrendo com um juízo político que precisa acabar”.

Para Fernanda Melchionna, a direita não tem os votos e o ato no Rio de Janeiro em 16 de março demonstra isso. “Ainda não (têm maioria). Eles têm desde o início do ano trabalhado nesse sentido, inclusive obstruindo pautas importantes. Temos muita coisa importante para discutir no Brasil, como a atualização da tabela do imposto de renda. Bolsonaristas têm dito que vão fazer a obstrução na pauta da Câmara até a votação do PL da Anistia, mas hoje eles ainda não têm os votos e acredito que não vão ter. O ato no RJ foi uma demonstração de fraqueza”, opinou.

Maria do Rosário acredita que os presos do 8 de Janeiro foram utilizados de massa de manobra. “Estes setores estavam muito confiantes da impunidade, mas também usaram muitas pessoas como massa de manobra. Incentivaram pessoas a cometerem crimes e acharam que apenas estes seriam responsabilizados. Agora estão se dando conta de que serão responsabilizados e tendem a paralisar o Congresso — já estão em uma absurda paralisação das matérias legislativas. Mas tudo isso é choro de quem está perdendo apoio da sociedade”.

“Não, não têm (maioria). O PL da Anistia significa autorizar futuras tentativas de golpe mais violentas ainda. Eles planejaram até mesmo o assassinato do presidente da República, obvio que devem ser responsabilizados. Se não punirmos, eles vão conquistar o objetivo de dar o golpe”, disse ainda Rosário.

Estadão Conteúdo