Ressarcimento deverá ser dividido entre cada um dos citados no processo
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP Memória
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, da empreiteira Queiroz Galvão, da Iesa Óleo e Gás e do Consórcio Ipojuca Interligações, por conta de irregularidades e superfaturamento ocorridos em contratos de obras de “tubovias” da refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco.
Em sua decisão, o TCU cobra a devolução de R$ 682 milhões, valor que terá que ser atualizado, pois trata-se de transações realizadas entre 2010 e 2015. A indisponibilidade dos bens de cada foi definida cautelarmente e pelo prazo de um ano, para “garantir o integral ressarcimento do débito em apuração imputado a cada responsável”, declarou o TCU.
Trata-se de uma cobrança “solidária” do TCU, ou seja, o ressarcimento deverá ser dividido entre cada um dos citados no processo. O tribunal deu prazo de 15 dias para que cada um se pronuncie a respeito da medida cautelar. Os acusados têm prazo de 30 dias para apresentar alegações ou recolher os valores indicados.
“As empresas devem responder solidariamente pelo débito porque concorreram para os prejuízos sofridos pela Petrobras quer pela prática de cartel quer pela prática de preços excessivos frente ao mercado”, declarou o ministro relator Benjamim Zymler.
Não sei do que estão me acusando”, diz Gabrielli
O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, declarou que não tem conhecimento das acusações apresentadas pelo TCU em relação a irregularidades cometidas em contratos da Refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco. “Não posso me defender se não sei do que estou sendo acusado. Não há tipificação de responsabilidade. Não tenho nenhuma relação direta com o que aconteceu com essas refinarias”, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
“É uma arbitrariedade que está sendo feita”, reagiu Gabrielli, ao saber da decisão do TCU por meio da reportagem. O ex-presidente da Petrobras já está com seus bens bloqueados pela corte de contas devido a decisões anteriores que apuram irregularidades em contratos da estatal. “É a terceira ou quarta vez que me incluem (entre pessoas com bens bloqueados). Tenho recorrido internamente no TCU e também no STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse.
Na decisão desta quarta-feira, o TCU cobra a devolução de R$ 682 milhões dos envolvidos, valor que terá que ser atualizado, pois trata-se de transações realizadas entre 2010 e 2015. Na decisão, o TCU determina que a medida deve bloquear “os bens considerados necessários, para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração imputado a cada responsável”. Ficam de fora dessa conta “os bens financeiros necessários ao sustento das pessoas físicas e à continuidade das operações das pessoas jurídicas”.
Correio do Povo
