Documento com 538 registros pode ser utilizado para pedir impugnação de candidaturas ao TRE-RS
Documento com 538 registros pode ser utilizado para pedir impugnação de candidaturas ao TRE-RS | Foto: Marcelo Camargo / ABr / CP
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) uma lista com 538 registros de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares ou que receberam parecer prévio desfavorável nos últimos oito anos. São centenas de administradores, alguns citados mais de uma vez, com problemas nas contas.
• Confira a relação de gestores com problemas
A presidente do TRE-RS, Liselena Ribeiro recebeu do mandatário do TCE-RS, Marco Peixoto, a listagem. Utilizando a informação, que também foi tornada pública, Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, partidos políticos ou coligações podem pedir a impugnação do registro de candidatura de possíveis concorrentes. A decisão sobre cada caso ficará a critério dos juízes eleitorais, responsáveis por julgar os registros de candidaturas nas eleições municipais.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 5º), cabe aos Tribunais e Conselhos de Contas apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
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