Ex-ministro perdeu foro privilegiado, enquanto é alvo de uma investigação para apurar o crime de racismo
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira encaminhar para a primeira instância da Justiça o processo que apura crime de racismo do ex-ministro Abraham Weintraub por suas falas na reunião ministerial de 22 de abril.
Celso de Mello justifica sua decisão devido a perda de foro privilegiado, um tratamento jurídico especial para ministros e políticos em exercício do cargo e que define que processos contra essas pessoas devem tramitar no STF, após ele deixar o Ministério da Educação.
O ministro era alvo de um processo que apurava o crime de racismo, em que chegou a prestar depoimento na Polícia Federal no final do mês de maio. Com a decisão o crime deve tramitar na primeira instância da Justiça Federal de Brasília.